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Câmara debate vetos de Eduardo Paes à leis

A Câmara do Rio começa a analisar 12 vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados pelos vereadores. Caso a maioria absoluta dos vereadores — 26 parlamentares — se manifestem em favor da rejeição, o veto é derrubado e o projeto é transformado em lei por meio de promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD).

Entre os projetos que podem se tornar lei na cidade com a derrubada dos vetos estão o que inclui como atividade extracurricular o ensino de noções básicas sobre robótica aos alunos da rede municipal de ensino, e outro que institui a carteira de identificação da pessoa com epilepsia na cidade.

Ainda consta na pauta a análise de um veto da Prefeitura a um projeto de lei que estabelece a destinação de verba oriunda de medidas compensatórias de empreendimentos imobiliários para o combate a espécies arbóreas invasoras no município. A proposta visa preservar a biodiversidade local e reforçar a proteção do meio ambiente.

A pauta de votações é definida semanalmente, entre terça e quinta-feira, e está sujeita a alterações de acordo com a aprovação de requerimentos em plenário para a inclusão de novos projetos, adiamentos ou convocação de sessões extraordinárias. As sessões têm início a partir das 14h, no Grande Expediente, com as votações iniciando às 16h, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara.