A cidade poderá contar com um serviço exclusivo para receber denúncias de violações de direitos dos idosos. Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (06/08), os vereadores aprovaram, em 1ª discussão, o PL 259/2025, que institui o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos no município do Rio de Janeiro. A proposta ainda voltará à pauta para nova votação.
De acordo com o projeto de lei, de autoria da vereadora Rosa Fernandes (PSD), a criação do serviço tem como principais objetivos receber denúncias de violações de direitos das pessoas idosas no município, a oferta de um atendimento humanizado e a oferta de orientação quanto a seus direitos e o devido encaminhamento aos serviços da rede municipal disponíveis.
Na justificativa do projeto, a parlamentar explica que as violações de direitos vão além da violência física. Negligência, violência psicológica, abuso financeiro e abandono, por exemplo, também são descumprimentos que devem ser denunciados.
"É fundamental assegurar um canal de comunicação direto entre a Prefeitura e a população idosa do município que tenha tido seus direitos violados, ou pessoas que busquem orientações quanto aos seus direitos e quanto aos serviços oferecidos pela rede municipal. Partindo do exemplo de boas ações realizadas pela Prefeitura, busca-se instituir um serviço de atendimento humanizado especialmente voltado à população idosa, que frequentemente tem dificuldades de deslocamento e desconhecimento sobre seus direitos", ressaltou Rosa.
A proposta prevê que o serviço deverá ser realizado por meio de atendimento telefônico ou de maneira virtual. O Poder Executivo regulamentará a norma.
