A Secretaria de Ordem Pública e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento realizam, nesta segunda-feira (22), a demolição de parte do restaurante Frontera, na Avenida Armando Lombardi, na Barra da Tijuca, por ocupação ilegal do afastamento frontal. O imóvel acumula notificações e multas há mais de 10 anos por desrespeitar os parâmetros urbanísticos da região. Apesar de ser passível de regularização por meio da Lei da Mais Valia, o estabelecimento possui uma dívida superior a R$ 1,2 milhão.
"Essa é mais uma operação da Prefeitura do Rio para demolir construções ilegais com foco na desobstrução do espaço público, no cumprimento da legislação urbanística. O responsável pelo estabelecimento vem sendo notificado, inclusive notificado e multado, desde pelo menos o ano de 2006. Então é uma operação dentro desse esforço da Prefeitura de cumprir a legislação urbanística, o ordenamento da cidade. Desde janeiro de 2021 já são mais de 5.500 demolições de construções ilegais, e a gente vai seguir com esse propósito de cumprimento da legislação, especialmente, no que se refere à ocupação do espaço público e aos cumprimentos da legislação urbanística", destacou o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.
A ação integra o esforço da Prefeitura para coibir irregularidades e garantir o ordenamento urbano da cidade.
"É uma construção irregular, nunca legalizada. O responsável ocupou 300m2 além do permitido e não buscou as oportunidades de regularização, inclusive nas campanhas de mais valia. A Prefeitura vai continuar agindo em casos como esse, comerciais ou residenciais", afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante.
