A Prefeitura do Rio publicou, nesta quarta-feira (16/7), o decreto que declara de interesse público 16 imóveis localizados no Centro da cidade, os primeiros a serem incluídos na nova fase do programa Reviver Centro Patrimônio PRÓ-APAC. A medida é o passo inicial para a futura desapropriação dos imóveis, que estão em estado de abandono e poderão ser leiloados com incentivos para restauração e reuso.
Entre os imóveis escolhidos para o início da ação, nove estão localizados na Rua do Teatro, quatro no Largo São Francisco de Paula e três na Rua Sete de Setembro. A escolha se baseou em uma força-tarefa de mapeamento conduzida pela Prefeitura, que também promoveu, em maio, uma consulta pública para colher sugestões de cidadãos, especialistas e representantes do setor privado sobre edificações em estado de abandono ou degradação na área de atuação do novo programa.
Os imóveis serão desapropriados e ofertados por meio de leilão público. Os arrematantes poderão contar com apoio financeiro de até R$ 3.212,00 por metro quadrado para custear as obras de restauração e requalificação, conforme critérios estabelecidos em edital. Os repasses ocorrerão de forma gradual, a cada etapa concluída do projeto. Caso as intervenções não sejam executadas, os imóveis retornam ao domínio do Município.
"Esse é o primeiro passo deste projeto que busca recuperar imóveis degradados no Centro. A Prefeitura vai apoiar a reconstrução destes imóveis abandonados. Estes são apenas os primeiros. Seguiremos mapeando e identificando outros", destacou o prefeito Eduardo Paes.
A medida integra o escopo do programa Reviver Centro, em vigor desde 2021, e está alinhada às diretrizes do novo Plano Diretor, que prioriza a função social da propriedade, a diversidade de usos e a preservação do patrimônio cultural.
"Com essa ação, damos mais um passo para incentivar a revitalização urbana e a preservação do nosso patrimônio. O PRÓ-APAC reforça o compromisso da Prefeitura com um Centro mais dinâmico, diverso e conectado à sua vocação histórica e cultural", disse o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante.
O programa é coordenado pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento e de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de alinhar políticas públicas voltadas à requalificação urbana e ao fortalecimento da atividade econômica da cidade.
