A Alerj derrubou, nesta segunda-feira, 30 de junho, em sessão extraordinária, 41 dos 106 vetos do Governo do Estado a projetos de leis aprovados no Parlamento - desses, dois vetos foram derrubados de forma parcial. As medidas serão encaminhadas ao Governo do Estado, que tem até 48 horas para sancioná-las. Caso contrário, elas serão promulgadas pelo presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União). No que se refere aos vetos parciais, as leis existentes serão atualizadas. Além disso, um total de 65 vetos foram mantidos.
A votação dos vetos nesta segunda aconteceu após um acordo entre os líderes partidários a pedido de Bacellar. As negociações foram comandadas pelos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça, Rodrigo Amorim (União) e de Emendas Constitucionais e Vetos, deputado Chico Machado (SDD), com apoio da Procuradoria-Geral da Alerj.
Durante a sessão, o único veto que foi destacado em plenário para ser votado separadamente de forma nominal foi o referente ao Projeto de Lei 57/23, de autoria de Rodrigo Amorim. Por 38 votos a 19, a maioria dos parlamentares optou pela derrubada do veto à proposta, que determina que a região do Sambódromo da Marquês de Sapucaí seja administrada pelo Governo do Estado. Atualmente, por conta do Decreto-lei 224/75, a gestão ficava a cargo da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.
Paes vai recorrer
Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Eduardo Paes falou que vai recorrer da decisão e enumerou algumas instalações estaduais que poderiam passar para o poder municipal
"Só a discussão desse tema já é uma perda de tempo tão grande… tinham é que passar o Imperator e o Theatro Municipal para a prefeitura, que é quem tem que cuidar dessas coisas. Com isso, deixariam as tarefas municipais para o poder municipal e poderiam dedicar mais tempo e ter foco na Segurança, na melhora do Ideb, na saúde pública, na manutenção das estradas vicinais, na ampliação do transporte sobre trilhos, em grandes investimentos em infraestrutura", disse.
