O Rio de Janeiro terá agentes armados da Guarda Municipal para fazer o policiamento ostensivo, preventivo e comunitário na cidade, bem como garantir a proteção dos órgãos, entidades, bens e serviços públicos municipais. Com 34 votos favoráveis e 14 contrários, a Câmara do Rio aprovou em definitivo, durante sessão extraordinária nesta terça-feira (10), o PLC 13/2025, que regulamenta o uso de arma de fogo por uma parcela da corporação, responsável por atuar em todo o território carioca. A proposta recebeu 17 emendas e segue para redação final antes de ir para sanção ou veto do prefeito.
Os agentes dessa Divisão de Elite poderão ser contratados por tempo determinado pelo prazo de até um ano, prorrogável por até cinco vezes. A remuneração prevista para o agente que atuará no grupamento armado é de R$ 13.033. Uma das emendas aprovadas prevê que a Divisão de Elite será composta prioritariamente por guardas municipais, mediante aprovação em processo seletivo interno. Enquanto estiverem lotados na Divisão de Elite da GM-Rio - Força Municipal, os agentes receberão uma gratificação por uso de arma de fogo no valor de R$ 10.283,48.
Conforme Mensagem da Prefeitura, o impacto orçamentário estimado para a reestruturação da Guarda Municipal é de R$ 38,2 milhões para o ano de 2025, R$ 215,7 milhões para o ano de 2026 e R$ 463,2 milhões para o ano de 2027.
