A Câmara do Rio aprovou, em 1ª discussão, o Projeto de Lei 2486/2023, dos vereadores Dr. Rogerio Amorim (PL) e Rosa Fernandes (PSD), que obriga unidades hospitalares, instituições de saúde, clínicas de planejamento familiar e outros estabelecimentos a afixar placas ou cartazes informativos sobre o aborto. O não cumprimento da norma acarretará ao estabelecimento ou ao gestor responsável advertência, no primeiro momento, e multa de R$ 1 mil nos casos subsequentes.
