Os vereadores da Câmara do Rio fizeram uma reunião técnica com representantes da prefeitura para tirar dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar 2/2025 na manhã desta terça-feira (15). A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece condições especiais para o licenciamento de construções e acréscimos nas edificações na cidade, mediante a contrapartida financeira ao município.
Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD) contou que, depois da apresentação de emendas, será feita uma nova reunião com a prefeitura. A expectativa é que o projeto seja votado ainda neste primeiro semestre.
"A reunião foi muito positiva porque todos os parlamentares, que representam a sociedade, tiveram a oportunidade de dialogar com a prefeitura e ter os esclarecimentos sobre um projeto muito importante para a cidade. Afinal, estamos falando aqui de regularizar os imóveis de pessoas que fazem os acréscimos e desejam isso. Existe um processo também de arrecadação da cidade e isso se reflete até no poder da prefeitura de dar um retorno maior para a população de serviços prestados, como iluminação, asfalto e drenagem, por exemplo", ressaltou Caiado.
A vereadora Rosa Fernandes (PSD) sublinhou que será necessário pensar modificações na proposta para atender as demandas da população de menor renda na cidade.
"Quem tem um poder aquisitivo muito baixo não consegue legalizar. Nós precisamos pensar em algo para facilitar a vida das pessoas que moram em áreas com problemas de segurança pública, gente que herda imóveis e vive com um salário mínimo. Temos que beneficiar efetivamente quem não tem condições de pagar e que precisa legalizar, até para render lá na frente, deixar para herdeiros, fazer inventário. Acredito que temos a missão de ajudar essas pessoas", destacou a parlamentar.
A prefeitura foi representada por Thiago Dias e pelochefe de gabinete do prefeito; Gustavo Guerrante,
