A Prefeitura do Rio ampliou o prazo do edital de chamamento do ISS Neutro. As empresas agora têm até o dia 31 de janeiro para se inscrevem e se beneficiarem do programa. O ISS Neutro é iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), e estabelece uma compensação tributária para empresas instaladas na cidade que comprarem créditos de carbono, prevendo um fomento anual de até R$ 60 milhões, previsto para terminar em 2030. Além disso, a Prefeitura também baixou de 5% para 2% o ISS para empresas da cadeia produtiva de crédito de carbono, como consultorias e auditorias.
As companhias interessadas precisam cumprir requisitos internacionalmente reconhecidos para os inventários de emissão, seguindo as normas ISO 14064 e 14065. Os inventários também deverão ser auditados por Organismos de Verificação de Inventários de Gases Efeito Estufa (OVV) credenciados pelo INMETRO, garantindo, assim, a confiabilidade dos dados.
A regulamentação também estabelece que as atividades de redução ou remoção das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) devem ocorrer no território nacional, sendo aceitos apenas créditos provenientes das certificadoras reconhecidas pelos principais mercados voluntários globais.
