Agora é Lei: Rio agora conta com Política Municipal de Rotas Acessíveis
Nova legislação visa garantir acessibilidade e mobilidade para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos.
Foi sancionada, nesta sexta-feira (03/01), a Lei nº 8.781/2025, que institui a Política Municipal de Rotas Acessíveis do Rio de Janeiro. A norma, de autoria da vereadora Luciana Novaes (PT), garante o direito à locomoção às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e também aos idosos.
O texto estabelece diretrizes que visam garantir a inclusão e o acesso de todas as pessoas, entre elas a priorização do deslocamento a pé, a implantação de calçadas e travessias acessíveis, além de uma sinalização adequada para pessoas com deficiência visual.
De acordo com Luciana, a norma contribui para a igualdade de oportunidades: "A legislação assume um papel fundamental para garantir que todos possam acessar os espaços públicos e exercer plenamente sua cidadania. A sanção deste projeto revela compromisso com uma cidade mais inclusiva e acessível para todos'', disse a parlamentar.
O Poder Executivo vai elaborar o Plano Municipal de Rotas Acessíveis e fiscalizará o cumprimento das ordens de acessibilidade estabelecidas, em espaços públicos e privados.
