Política

Câmara tenta votar regras para Google, Meta e outras big techs, mas projeto das bets trava pauta

Proposta amplia poderes do Cade para combater práticas anticoncorrenciais e pode atingir grandes plataformas digitais; estudo da Fazenda projeta benefícios de até R$ 50,6 bilhões por ano.

Câmara tenta votar regras para Google, Meta e outras big techs, mas projeto das bets trava pauta
Câmara discute projeto que amplia os poderes do Cade para regular a concorrência entre grandes plataformas digitais. Crédito: Site The Capital

A Câmara dos Deputados tenta votar nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 4.675/2025, que estabelece novas regras de concorrência para grandes plataformas digitais. A análise depende da liberação da pauta do plenário, atualmente bloqueada por outra proposta do governo relacionada às apostas esportivas.

O projeto, apresentado em setembro de 2025, amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para acompanhar empresas de tecnologia e prevenir práticas que prejudiquem a concorrência. O relator, Aliel Machado (PV-PR), busca apoio para viabilizar a votação. O texto não estabelece regras de moderação de conteúdo nas redes sociais.

Projeto das bets impede avanço da votação

A pauta está trancada por um projeto enviado pelo Executivo em regime de urgência constitucional que trata da criminalização de determinadas condutas relacionadas às apostas esportivas. Para liberar outras votações, os deputados precisam analisar a matéria ou o governo retirar sua urgência. Hugo Motta convocou reunião de líderes para discutir a pauta. Mesmo com o desbloqueio, ainda há resistência de bancadas e possibilidade de adiamento.

Cade poderá estabelecer regras preventivas

O texto cria uma superintendência especializada no Cade para monitorar mercados digitais e propor obrigações específicas a empresas classificadas como agentes de relevância sistêmica. Entre as práticas sob análise estão o favorecimento de serviços próprios, condições comerciais restritivas e obstáculos à entrada de concorrentes.

Quais empresas poderão ser atingidas

Os limites de faturamento considerados são superiores a R$ 50 bilhões anuais no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil. Atingir os valores não provoca enquadramento automático: o Cade também deverá analisar poder de mercado, controle de dados, integração de serviços e dependência de outras empresas. Alphabet, Meta, Amazon, Apple, Microsoft e ByteDance estão entre os grupos que poderão ser avaliados. A imposição de obrigações dependerá de processo próprio.

O que poderá mudar para consumidores e empresas

O Cade poderá exigir transparência sobre preços e condições comerciais, facilitar a portabilidade de dados e a interoperabilidade e restringir o favorecimento de produtos próprios. As medidas poderão beneficiar empresas que dependem de plataformas para vender, anunciar e oferecer serviços, mas seus efeitos concretos dependerão da regulamentação e aplicação.

Fazenda projeta benefícios de até R$ 50,6 bilhões

Estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda em 16 de novembro estima benefícios econômicos potenciais de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano, equivalentes a cerca de 0,1% a 0,4% do PIB. A pasta calcula impacto de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano. São projeções, não economias garantidas, e dependem da implementação das medidas.

Proposta enfrenta resistência

Defensores afirmam que as medidas poderão reduzir barreiras à concorrência e ampliar escolhas dos consumidores. Críticos entre empresas e parlamentares questionam a amplitude dos poderes do Cade, os custos de adequação e possíveis efeitos sobre a inovação. A proposta regula concorrência econômica, não remoção de publicações ou opiniões.

Próximos passos

Se aprovada pela Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado. Até a manhã de 17 de novembro, a tramitação oficial a classificava como pronta para pauta no plenário, sem votação concluída.