Política

Próximo de ser aprovado no Senado, ajuste fiscal gera rachas na esquerda e no PT

Analistas avaliam que divergências apontam conflitos entre ala pragmática e ala desenvolvimentista

Próximo de ser aprovado no Senado, ajuste fiscal gera rachas na esquerda e no PT
Projeto batizado de 'Plano Moretti' (centro) teve como relator no Senado Eduardo Braga (esquerda) Crédito: Lula Marques/Agência Brasil

Após aprovar o texto base do projeto de ajuste fiscal para 2027 (PLP 229/2026), o plenário do Senado votará nesta terça-feira (17) os destaques do tema. Após a Casa definir sobre os destaques, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), depois de se reunir na última semana com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, se comprometeu a acelerar a tramitação do projeto e encaminhá-lo para discussão na reunião de líderes da Casa assim que for liberado do Senado. A expectativa é que o texto seja discutido pelos deputados federais ainda nesta semana.

O projeto, no entanto, gerou uma divisão dentro da esquerda e entre os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Elaborado pela equipe econômica do governo federal, o PLP 229/2026 permite ampliar o bloqueio de despesas e limitar, em determinadas condições, o crescimento dos gastos públicos acima da inflação.

Tanto o texto quanto a rápida celeridade da tramitação desagradou membros da ala governista, que argumentam que o projeto cortará investimentos públicos e políticas sociais do governo. As críticas resultaram em uma crise interna na esquerda. Na última semana, o ministro Bruno Moretti concedeu uma entrevista a Folha de São Paulo e classificou a parte da esquerda contrária à medida como "sectária" e acusou essa ala da esquerda de "atrasar a agenda do combate a privilégios".

Em resposta, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou nas redes sociais a entrevista de Moretti como "desonesta". Disse: "Me surpreendeu ainda mais o modo autoritário de encaminhar a proposta. Os líderes do governo não foram articulados para isso, nem tampouco os líderes dos partidos mais próximos da base. Todos fomos comunicados no mesmo dia em que se pretendia votar a matéria. Penso que o ministro [Moretti] ficou irritado porque impedi que isso acontecesse na reunião da CMO [Comissão Mista de Orçamento].".

Além de Lindbergh, parlamentares do PSOL, PV, PCdoB e de alas do próprio Partido dos Trabalhadores, como Rui Falcão e Gleisi Hoffmann, tem se manifestando contra a aprovação do PLP 229. Nomes de parlamentares que tem forte atuação nas redes sociais, como Erika Hilton (PSOL-SP) e os deputados eleitos Ana Elisa (PT-MG) e Jones Manoel (PSOL-PE), também demonstraram desgastes públicos com os demais aliados do governo.

Na avaliação do economista e professor do Ibmec Brasília Renan Silva, a resistência desse setor parte tanto de críticas à tramitação acelerada como à condução sem diálogo prévio, quanto do temor de que um ajuste fiscal restritivo combinado com juros elevados provoque desaceleração econômica e desemprego. "Esse é um dos motivos que leva o grupo a defende taxar bancos, lucros, dividendos e grandes fortunas em vez de conter despesas", destacou ao Correio da Manhã.

"Essa fissura expõe histórica disputa interna do partido entre a ala desenvolvimentista, que defende a expansão do gasto público como motor do crescimento e da inclusão social, e a ala pragmática da equipe econômica, focada em ancorar as expectativas de inflação, câmbio e juros, indicando que o presidente terá de arbitrar constantemente entre as promessas de campanha e o equilíbrio fiscal", ele completou.

A reportagem também conversou com o analista político da BMJ Consultores Associados Érico Oyama. Ele afirmou que, para o grupo que diverge da proposta do Executivo, uma economia mais aquecida produz maior arrecadação, contribuindo também para melhorar a situação fiscal.

"Existe ainda uma preocupação com os efeitos sociais do ajuste. O Conselho Nacional de Saúde, por exemplo, manifestou preocupação com a possibilidade de uma redução de aproximadamente R$ 10 bilhões nos recursos mínimos destinados à saúde em 2027. É importante ressaltar que se trata de uma estimativa sobre os efeitos das mudanças nas regras fiscais, e não de um corte nominal de R$ 10 bilhões já determinado pelo projeto", ponderou Érico.

Impactos

Questionado pela reportagem, o professor universitário avaliou que esse racha na esquerda tende a enfraquecer a articulação política do Planalto. "Diante de um Legislativo majoritariamente conservador e de centro-direita, o governo depende da coesão de sua base fiel de esquerda para ter poder de negociação; quando ministros e deputados governistas trocam acusações públicas e votam divididos, os partidos do centrão percebem a fragilidade da base aliada e tendem a elevar o custo político do apoio, exigindo mais cargos e emendas parlamentares para garantir a aprovação das pautas do Executivo", ressaltou Silva.

Já sobre os impactos para os eleitores, Érico Oyama ponderou que, do ponto de vista político, o período mais favorável para apresentar medidas impopulares é o período imediatamente posterior à vitória eleitoral, já que o presidente chega fortalecido pelo resultado das urnas e dispõe de maior distância temporal até a próxima eleição.

"O desafio de Lula será explicar à sociedade a necessidade do ajuste e demonstrar que o compromisso com o equilíbrio das contas públicas não significa abandonar as prioridades sociais de seu governo. O impacto sobre sua imagem dependerá tanto dos resultados econômicos quanto da capacidade de comunicação e articulação política", avaliou o analista político.

O projeto

O projeto visa gerar um impacto fiscal estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano para estabilizar as contas públicas e acalmar o mercado financeiro, que demonstrou resultados pessimistas e negativos com a vitória de Lula.

Para alcançar esse resultado, a proposta reduz o limite de crescimento real dos gastos públicos acima da inflação de 2,5% para 2% exclusivamente nos anos em que houver necessidade de contingenciamento adicional. "Pelo lado das receitas, o texto promove um novo corte linear de 10% nos incentivos e benefícios tributários de diversos setores, elevando a redução acumulada de leis anteriores para até 20% — mas mantendo exceções como a desoneração da folha, semicondutores e veículos para pessoas com deficiência —, e permite que o Executivo limite temporariamente o uso de créditos tributários acumulados pelas empresas para abater impostos federais.

A proposta estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente o corte dos chamados supersalários no serviço público e retira R$ 10,5 bilhões gastos com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

Em entrevista, o ministro Bruno Moretti destacou que o projeto é para "não afetar o salário mínimo". Ele ainda negou que a contenção de despesa se aplique a pisos de saúde e educação.