A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli solicitou nesta segunda-feira (16) à Interpol a retirada dos dados da política da lista de difusão vermelha da organização. O pedido questiona os registros relacionados à condenação por sacar uma arma contra um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Os advogados também anunciaram que apresentarão uma solicitação para excluir as informações referentes ao episódio de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), utilizado para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A difusão vermelha é um alerta internacional encaminhado às autoridades policiais dos 196 países integrantes da Interpol. O mecanismo permite localizar e solicitar a prisão provisória de pessoas procuradas, enquanto são avaliados procedimentos de extradição ou medidas equivalentes.
O advogado Eduardo Tadeu Maurício, responsável pela defesa, afirmou acreditar que a organização poderá acolher o pedido. Segundo ele, a inclusão dos dados de Zambelli teria ocorrido em desacordo com regras previstas no regulamento interno da Interpol.
Defesa questiona atuação de Moraes
No documento apresentado à organização, os advogados contestam a imparcialidade de Moraes no processo relacionado ao falso mandado de prisão. A defesa argumenta que o ministro era alvo do crime investigado, mas participou do julgamento como relator.
Para sustentar a alegação, os advogados citam uma decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália, tomada em junho deste ano, que revogou a extradição de Zambelli. Segundo a defesa, a Justiça italiana identificou problemas relacionados à imparcialidade no processo brasileiro.
“O magistrado apontado como prejudicado pelos delitos atribuídos à Requerente integrou o colegiado julgador na condição de relator, participou da apreciação de questão preliminar relativa à própria incompatibilidade, expediu o mandado de prisão e redigiu o pedido de extradição”, afirma o documento.
Defesa cita condições de saúde
Em relação à condenação pelo episódio envolvendo o porte de arma, os advogados mencionam outra decisão da Justiça italiana, que anulou o processo de extradição da ex-parlamentar. O entendimento foi motivado pela avaliação de que as autoridades brasileiras não forneceram informações suficientes sobre a assistência médica que seria oferecida a Zambelli caso ela fosse enviada ao Brasil.
De acordo com os documentos apresentados, a ex-deputada seria encaminhada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. A Justiça italiana adiou a decisão sobre a extradição até a realização de um novo julgamento.
“A Corte considerou que essas informações não esclareciam como seriam assegurados o acompanhamento médico contínuo e a assistência especializada exigidos pelas condições de saúde documentadas no procedimento”, diz a defesa.
Os advogados também questionam a competência do STF para julgar o caso do disparo ocorrido em outubro de 2022. A argumentação é de que o episódio aconteceu fora do exercício do mandato parlamentar e não tinha relação com as funções da então deputada. Por isso, a defesa sustenta que o processo deveria ter sido analisado por uma instância judicial de primeiro grau.
Com base nas decisões italianas, os representantes de Zambelli afirmam que não haveria justificativa para manter os dados da ex-deputada nos registros da Interpol enquanto não houver uma decisão definitiva sobre os processos de extradição.
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