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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria do caso que investiga os desvios de dinheiro de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - que vieram a público graças à Operação Sem Desconto, deflagrada no ano passado pela Polícia Federal (PF).
A decisão foi publicada na noite da última quinta-feira (29) e considerou que não há fatos até o momento que justifiquem a relatoria do caso com a Presidência do Supremo "tendo em vista a ausência, ao menos no presente momento, de elementos concretos e suficientemente individualizados que justifiquem sua manutenção excepcional na Presidência". A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Já os procedimentos em relação à Operação Compliance Zero, que investiga a grande fraude financeira e um esquema de corrupção política envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, permanecerão sob a gestão da Presidência do Tribunal, em caráter excepcional e provisório.
A investigação virou alvo de polêmica e crises internas dentro do próprio STF após investigações da PF apontaram suposto envolvimento de ministros da Suprema Corte nos esquemas de Vorcaro - especialmente Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, mas também são citados os nomes de Gilmar Mendes, Luiz Fux e o próprio André Mendonça.
Segundo Edson Fachin, a manutenção do caso Master com a relatoria da Presidência do STF é limitada ao prazo máximo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Contudo, a relatoria da presidência poderá ser reavaliada caso ocorram uma das seguintes situações: a conclusão do julgamento, pelo Plenário do STF; o término do prazo regimental do pedido de vista do ministro Flávio Dino (feito em 15 de setembro); ou a entrega do relatório detalhado solicitado à PF sobre as menções a ministros do STF em investigações ligadas ao Banco Master.
As decisões de Edson Fachin foram uma tentativa de tentar amenizar a crise instaurada devido ao caso do Banco Master, envolvendo principalmente André Mendonça e Alexandre de Moraes.