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Mesmo com a maioria dos partidos reconhecendo a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República do Brasil no ano que vem, inclusive por chefes de Estado internacionais, segue a disputa judicial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a campanha de Lula e contra a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula.
Como foi adiantado pelo Correio da Manhã, Flávio Bolsonaro desistiu de questionar o resultado das urnas eletrônicas e de solicitar a anulação do resultado. Contudo, antes de fugir para os Estados Unidos (EUA) nesta terça-feira (27), o senador tinha declarado que entraria com recurso na Justiça Eleitoral solicitando a cassação da chapa Lula-Alckmin por suposto abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. Mas o senador do PL não é o único a entrar com esse pedido.
22 ações
São ao menos 22 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) envolvendo ambos os candidatos que disputaram o segundo turno do Palácio do Planalto, sendo 15 ações contra Lula e sete contra Flávio. Além de suspeitas de abuso de poder político e econômico, os processos também pedem investigação por uso indevido dos meios de comunicação. Caso o plenário do TSE acate algum dos processos, os candidatos podem ser condenados a até oito anos de inelegibilidade.
Dentre as ações contra Lula estão ações contra o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que mobilizou aliados do presidente nas redes sociais. A equipe de Flávio acusa o canal de usar indevidamente o meio de comunicação para inflar artificialmente o engajamento de conteúdos eleitorais para Lula, manipular tendências de busca na internet e desviar restrições judiciais.
Também há uma ação de investigação contra a campanha de Flávio Bolsonaro referente ao canal do WhatsApp “Tropa do Flávio”, cuja finalidade era a mesma do “Exército do Lula”. A equipe de Lula acusa o canal de integrar uma estrutura de mobilização e distribuição de conteúdo eleitoral.
Nas acusações contra Lula também há ao menos duas ações que citam o desfile da escola de samba “Acadêmicos de Niterói” que, no carnaval deste ano, desenvolveu o samba-enredo em homenagem ao presidente Lula e sua trajetória política e pessoal. As acusações acusam a apresentação de abuso de poder econômico e político devido a verbas públicas direcionadas ao desfile.
Já no caso da Flávio, a coligação “Brasil Pronto Pra Mais” (que inclui os partidos PT, PV, PCdoB, PSOL, Rede, PDT e PSB) entrou com uma ação contra o financiamento de R$ 69 milhões ao filme “Dark Horse”, filme biográfico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enviados pelo dono do Banco Master Daniel Vorcaro. A coligação acusa a campanha de Flávio por abuso de poder econômico e financiamento indireto e oculto de campanha com recursos de origem ilícita por suspeita de movimentação dos recursos apresentados por Vorcaro.