O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a proposta de restringir canais políticos de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores não foi uma iniciativa individual. A declaração contrasta com a posição do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que descartou votar a medida antes do segundo turno presidencial, marcado para domingo (25).
A minuta previa suspender os canais nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação. A restrição alcançaria tanto o "Exército do Lula", criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), quanto o "Tropa do Flávio", ligado a apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL).
Em nota, Mendonça afirmou que houve reuniões prévias e consenso entre os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto. Segundo ele, coube a seu gabinete elaborar o texto, que dependeria de deliberação do colegiado. O entendimento inicial se referia à criação de novos canais, e não à suspensão dos já existentes.
Kassio declarou ser contrário a alterações de última hora nas regras eleitorais. O presidente do TSE disse que o tema não está na pauta da sessão anterior à eleição e que não convocará reunião extraordinária para analisá-lo. Assim, a proposta não foi aprovada e os canais continuam sujeitos às normas vigentes.
O debate ocorre após sucessivas disputas judiciais sobre o funcionamento do "Exército do Lula". A campanha de Flávio apresentou pedidos contra o canal, enquanto Janones nega disseminar desinformação. Uma nota técnica de 110 juristas, pesquisadores e representantes da sociedade civil também criticou a proposta de bloqueio, sob o argumento de que poderia restringir a comunicação política e criar insegurança jurídica às vésperas da votação.
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