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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o recurso apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que solicitava uma investigação contra o colega de toga na Suprema Corte, ministro André Mendonça, por suposto abuso de autoridade. A decisão do PGR, Paulo Gonet, foi encaminhada na noite de segunda-feira (19) ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. Em sua decisão, Gonet classificou que não há indícios que sustentem que Mendonça cometeu irregularidades. O parecer retorna para o plenário do STF, que terá que voltar a discutir sobre as condutas dos magistrados.
Com base em relatórios da Polícia Federal (PF) Alexandre de Moraes acionou a PGR questionando a condução de André Mendonça na relatoria das investigações acerca dos desvios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas principalmente na condução das investigações acerca das fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master. Ele acusava Gonet de prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos enquanto é relator dos casos.
“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, defendeu Gonet.
Contudo, o PGR ressaltou que a decisão não impede eventuais investigações futuras por outras vias. “Vale observar que crimes de responsabilidade, no caso, são da competência do Senado e que ações por improbidade administrativa escapam da abrangência da prévia autorização do Plenário da Corte”, ele destacou
O pedido foi protocolado por Moares em setembro, após Mendonça retirar o sigilo de documentos da Polícia Federal e ao menos 52 mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Moraes acusa Mendonça de agir parcialmente na condução das investigações dos escândalos do Master. O caso levou a forte crise interna no Poder Judiciário e investigação sobre envolvimentos de ministros do Supremo com Daniel Vorcaro. Além de Moraes, também foram citados nas mensagens de Vorcaro, os nomes de Kassio Nunes Marques, Dias Toffolli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e o próprio André Mendonça.
As trocas de mensagens foram encontradas nos aparelhos eletrônicos do ex-banqueiro que foram apreendidos. Vale destacar que, dos oito telefones celulares apreendidos, os agentes realizaram a perícia de somente um, faltam os outros sete.