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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta e o X impeçam o impulsionamento pago de publicações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do influenciador Pablo Marçal até as 23h59 do próximo domingo (25), data do segundo turno presidencial. A decisão prevê multa diária de R$ 500 mil por plataforma em caso de descumprimento.
A determinação foi assinada na segunda-feira (19) pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, após uma ação apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha acusa os dois aliados de Flávio Bolsonaro (PL) de disseminar desinformação e utilizar suas redes sociais para favorecer a candidatura do senador.
Além de impedir a promoção paga, o ministro proibiu Nikolas e Marçal de republicarem conteúdos cuja remoção já havia sido determinada pela Justiça Eleitoral em seis processos. A restrição também alcança reproduções substancialmente idênticas. Cada descumprimento poderá resultar em multa de R$ 50 mil ao responsável pela publicação.
As plataformas também estão proibidas de conceder tratamento privilegiado às contas dos investigados na distribuição de propaganda eleitoral. Meta e X deverão preservar dados e prestar esclarecimentos sobre o alcance e a recomendação das publicações.
Na ação, a campanha de Lula sustenta que o alcance das publicações de Nikolas seria desproporcional ao de outros parlamentares. Um levantamento apresentado ao tribunal aponta que a mediana de visualizações por seguidor dos vídeos do deputado no Instagram seria 17,2 vezes superior à dos perfis utilizados na comparação. O dado, porém, não comprova favorecimento irregular por parte das plataformas.
Cueva rejeitou o pedido de suspensão generalizada da monetização das contas. Também manteve permitida a circulação orgânica de publicações, sem impulsionamento pago. Portanto, a decisão não determina o bloqueio dos perfis nem impede manifestações políticas regulares.
A investigação envolve ainda Flávio Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar. Os quatro investigados terão cinco dias para apresentar defesa. O ministro ressaltou que o recebimento da ação não significa reconhecimento de irregularidades ou responsabilidade dos envolvidos.
A decisão será submetida ao plenário do TSE e amplia a disputa judicial sobre o uso das redes sociais na reta final da eleição presidencial.