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A tentativa do governo de transformar a PEC da Segurança Pública em uma entrega política antes do segundo turno terminou em um impasse que deve atravessar as eleições. Segundo apuração do Correio da Manhã, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não deverá convocar sessão nesta semana, pela proximidade do pleito de domingo (25) e pelo impasse sobre maioridade penal.
Para Emmanuel Nunes, cientista político e professor de Relações Internacionais do Ibmec-SP, há mais que o calendário eleitoral. “A decisão de Alcolumbre pode ser interpretada como uma tentativa de preservar as condições de negociação. A PEC da Segurança Pública passou por um amplo processo de discussão no Congresso, enquanto a proposta de redução da maioridade penal, apesar de sua importância, ainda não foi objeto de um debate equivalente no contexto atual.”
O impasse que levou Alcolumbre a retirar a PEC da pauta na semana passada permanece como principal obstáculo à retomada das negociações após o segundo turno. A reorganização das forças de segurança continua condicionada à disputa sobre a responsabilização criminal de adolescentes, tema que divide governo e oposição e ameaça prolongar a tramitação da proposta.
A oposição insiste na emenda que reduz a maioridade penal a 14 anos em crimes hediondos e a 16 nos demais casos. Se aprovada, a alteração obrigaria o retorno da PEC à Câmara, onde poderia voltar a ser discutida em 2027, sob nova composição parlamentar. O governo, por sua vez, terá de administrar as próprias divergências. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma alternativa para reduzir a maioridade penal a 16 anos exclusivamente em crimes hediondos, mas encontrou resistência no partido. Teresa Leitão (PT-PE) classificou a ofensiva da direita como “chantagem”. Lula também passou a defender a redução, embora sustente que a discussão deve ocorrer separadamente da PEC da Segurança.
O especialista Emmanuel Nunes vê na iniciativa de Camilo uma divergência mais profunda que uma disputa partidária, “O problema não é a existência dessas divergências, que são legítimas, mas a tentativa de incorporar uma mudança dessa magnitude a uma proposta que possui objetivos institucionais distintos, sem uma discussão suficientemente aprofundada.”
O impasse
A oposição também pretendia submeter as emendas a votações separadas, forçando senadores a registrar publicamente suas posições. Mesmo rejeitada, a proposta renderia argumentos na campanha. “Uma votação realizada nessas condições pode produzir ganhos políticos imediatos, mas não necessariamente contribuir para uma decisão fundamentada sobre seus efeitos. Mesmo que a emenda seja rejeitada, a oposição poderá explorar eleitoralmente os votos contrários, enquanto o governo terá de administrar suas divergências internas”, analisa Nunes.
Para o governo, manter a redação permitiria a promulgação após aprovação por 49 senadores em cada um dos dois turnos. Alterado o texto, a PEC voltaria à Câmara. Permanecem pendentes medidas sobre integração policial, facções e financiamento.
A eleição pode reduzir a pressão, não eliminar as diferenças. “O risco de adiamento para 2027 existe, especialmente se as divergências sobre a maioridade penal continuarem condicionando a votação. A nova composição do Congresso também poderá alterar as condições de negociação”, adverte Nunes. Para ele, a saída é tratar separadamente a reforma institucional e a mudança na responsabilização penal dos adolescentes.