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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (14) que é difícil construir políticas públicas, mas que basta um passo para destruí-las. A declaração foi feita durante uma cerimônia no Palácio do Planalto para regulamentar o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, em que enfrenta Flávio Bolsonaro (PL).
Ao discursar para jovens presentes no evento, Lula pediu mobilização para preservar conquistas sociais e fez uma referência indireta às diferenças políticas entre seu governo e a oposição.
“Se preparem, porque fazer é difícil, para destruir, é apenas um passo. É um passo. Então, se organizem, para que vocês não permitam que ninguém tire o que vocês conquistaram. Porque vocês sabem que tem maluco pra tudo. Não é só maluco beleza, tem maluco pra tudo”, afirmou.
A campanha petista tem sustentado que, se Flávio Bolsonaro vencer a eleição, programas sociais criados ou ampliados em governos do PT, como Pé-de-Meia, Minha Casa, Minha Vida e Farmácia Popular, podem ser afetados. O candidato do PL nega que pretenda acabar com essas iniciativas.
Na sequência do discurso, Lula citou temas relacionados à educação e a costumes para criticar posições que considera retrocessos.
“E o cara pode entrar e falar: 'Não gosto disso, não presta, vai ensinar bobagem para o meu filho, porque quero uma escolha cívico-militar, porque eu não quero banheiro unissex'. Ou seja, essas loucuras que a gente pensava que não existiam mais, mas que existem”, disse.
O presidente também defendeu que o setor de jogos eletrônicos aproveite a nova regulamentação para ampliar a produção nacional e se consolidar como uma indústria.
Lula regulamenta Marco Legal dos Games
Durante a cerimônia, Lula assinou o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2024 e sancionada pelo presidente no mesmo ano, mas ainda dependia de regulamentação para orientar sua aplicação.
O marco estabelece regras para o desenvolvimento, a fabricação e a comercialização de jogos eletrônicos no país, além de prever instrumentos de incentivo ao setor. Antes da assinatura, Lula se reuniu com representantes da comunidade gamer no Planalto e experimentou o jogo brasileiro Árida.
Entre as medidas anunciadas está a criação da plataforma pública Game Brasil, destinada a catalogar, promover e divulgar jogos nacionais, além de informar onde estão disponíveis.
O pacote também prevê mecanismos de financiamento e incentivo à produção. Empresas do setor poderão buscar recursos por meio de instrumentos de incentivo fiscal voltados à cultura, incluindo a possibilidade de acesso à Lei Rouanet.
Pacote prevê R$ 200 milhões para inovação
As iniciativas anunciadas incluem uma chamada pública de R$ 200 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), voltada a startups e soluções inovadoras. Também estão previstas medidas para facilitar o acesso a recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, com uma proposta da Agência Nacional do Cinema (Ancine) para reduzir o valor mínimo de empréstimos a R$ 150 mil e diminuir os juros.
O plano contempla ainda a captação de recursos por meio da Lei do Audiovisual e a criação do programa Rouanet Games, destinado a incentivar patrocínios para projetos do setor.
Na área de formação profissional, o Ministério da Educação deverá criar cursos de graduação relacionados à indústria de jogos em cinco universidades federais. A iniciativa será complementada por ações de capacitação dos ministérios da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O decreto também prevê medidas de proteção à saúde dos usuários e de crianças e adolescentes, em articulação com o ECA Digital. Outras frentes incluem a simplificação de procedimentos de importação e aduaneiros, o fortalecimento da proteção à propriedade intelectual e a criação de um comitê interministerial para acompanhar as ações voltadas à indústria.