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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na noite de terça-feira (13), a retirada de publicações do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, que associavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV). A decisão foi tomada após o ministro André Mendonça rever seu entendimento sobre o conteúdo divulgado nas redes sociais.
Relator das ações, Mendonça havia considerado, em análise anterior, que as publicações reproduziam declarações públicas de Lula e poderiam ser interpretadas como críticas políticas. Durante o julgamento, porém, o ministro reconheceu que os vídeos apresentavam falas do presidente fora de contexto, intercaladas com imagens de violência urbana, narcotráfico e organizações criminosas.
Para o magistrado, a montagem induzia o eleitor a interpretar que Lula apoiava facções criminosas, sem apresentar elementos concretos que sustentassem essa associação. Mendonça destacou que candidatos podem questionar declarações dos adversários, mas não utilizar recortes capazes de distorcer o sentido original das falas.
A defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que as publicações estavam protegidas pela liberdade de expressão e pelo direito de questionar posicionamentos políticos. A advogada Maria Claudia Bucchianeri sustentou que declarações públicas dos candidatos devem permanecer sujeitas ao debate eleitoral.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, acompanhou o relator. Os demais ministros também votaram pela retirada das publicações, estabelecendo prazo de três horas para o cumprimento da determinação.
Na mesma sessão, a Corte manteve a remoção de conteúdos publicados pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que associavam Flávio Bolsonaro a milícias e organizações criminosas. O julgamento reforçou o entendimento de que acusações graves sem comprovação podem ultrapassar os limites da crítica política, independentemente do candidato atingido.
O TSE também estabeleceu que uma publicação eleitoral pode ser retirada integralmente quando parte de seu conteúdo apresenta irregularidades. A orientação alcança postagens com múltiplas imagens, mesmo que nem todos os elementos sejam considerados ilícitos isoladamente.
As decisões ocorrem em meio à intensificação das disputas judiciais entre as campanhas presidenciais no segundo turno. Segundo dados apresentados pelo próprio TSE, o número de ações relacionadas à eleição já supera em mais de 200% o registrado na disputa presidencial de 2022.