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O plenário do Senado Federal finaliza nesta quarta-feira (14) a quinta sessão que discute a Proposta de Emenda à Constituição que determina o fim da jornada de trabalho na escala 6x1 (PEC 221/2019). Com a finalização da discussão do tema, a previsão é que os parlamentares votem a medida ainda nesta quarta-feira, em votação em primeiro turno. De acordo com o regimento interno da Casa, aprovado o texto em primeiro turno, o plenário realizaria mais três sessões de discussões da medida antes de votá-la em segundo turno e, assim, promulgar a PEC. Para ser aprovado, o texto precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Contudo, a expectativa é que as votações de ambos os turnos da PEC possam já ocorrer nesta quarta-feira.
Durante sessão no plenário nesta terça-feira (13), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que o Senado tem “o número regimental de assinaturas para apreciar um pedido de calendário especial”. A medida se refere a um requerimento apresentado para acelerar a tramitação da PEC e aprová-la no mesmo dia. “Vamos submeter esse requerimento à decisão dos senadores. O plenário é soberano e a vontade da maioria vai prevalecer”, destacou Alcolumbre ao encerrar a sessão em plenário.
Na sessão desta terça-feira, os senadores presentes defenderam manter o texto como ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que por sua vez, manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o candidato à Presidência da República e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou apoio à PEC 221/2019. “Eu estou rodando o Brasil e a maioria dos trabalhadores quer o fim da escala 6x1, então eu vou votar a favor do fim da [escala] 6x1”, disse o senador. Ele, contudo, não compareceu às sessões de discussão sobre a proposta no plenário do Senado.
“A gente [aliados e equipe de Flávio] vai votar a favor do fim da escala 6x1, e quem vai pagar essa conta vai ser o governo. Porque os empresários estão sufocados. Então o governo que vai ter que bancar essa compensação porque, obviamente, quando você reduz a jornada de trabalho, será necessária a contratação de mais pessoas, tem o risco de muita gente ir para a informalidade”, disse Flávio Bolsonaro em conversa com a imprensa após visitar o pai. Ele não disse de onde o governo tiraria os recursos para “bancar essa compensação”.
A declaração do principal adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto evidencia um recuo do senador. Especialmente porque, durante a análise do projeto na Câmara dos Deputados, Flávio apresentou ao Senado um projeto alternativo que flexibiliza a jornada de trabalho para o trabalhador receber por horas trabalhadas.
A PEC
Além de garantir ao menos dois dias de descanso para trabalhadores amparados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a PEC 221/2019 também determina a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais, sem redução salarial.
As novas regras sobre a duração e controle da jornada de trabalho não valem para empregados com diploma superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Providência Social (RGPS), que atualmente equivale a R$ 21.188,88, mas estarão preservadas as regras sobre repouso. As exceções são casos de liberalidade do empregador ou previsão em acordo coletivo. Também não se aplicam a servidores públicos dos três Poderes, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, cabendo à Justiça do Trabalho julgar disputas sobre o tema.