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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão encerra a suspensão de 90 dias imposta em julho, após o parlamentar divulgar nas redes sociais uma carta do ex-presidente com apoio à candidatura do filho.
O prazo da restrição terminou neste domingo (11). A liberação foi solicitada pela defesa de Jair Bolsonaro em 5 de outubro e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou novos fatos que justificassem a manutenção da medida.
Apesar de autorizar a retomada dos encontros, Moraes determinou que sejam respeitados os mesmos horários, condições e protocolos de segurança estabelecidos anteriormente. O ministro também manteve a proibição de uso das visitas para fins político-eleitorais e de divulgação de manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro, inclusive por terceiros e em qualquer meio.
Na decisão, Moraes afirmou: “Autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Por que as visitas de Flávio Bolsonaro foram suspensas?
A suspensão foi determinada em julho, depois que Flávio Bolsonaro utilizou uma visita ao pai para obter uma carta e publicá-la nas redes sociais. O documento continha uma manifestação de Jair Bolsonaro em apoio à candidatura presidencial do filho.
A divulgação foi considerada um descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar no âmbito do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Com a nova decisão, Moraes determinou que o fim da restrição seja comunicado à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF, responsáveis pela supervisão da prisão domiciliar.
PGR não se opôs à retomada das visitas
Em manifestação apresentada na semana passada, a Procuradoria-Geral da República não apresentou objeção ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro.
“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, afirmou a instituição no parecer.
A retomada das visitas, portanto, não altera as restrições relacionadas à utilização dos encontros para manifestações políticas ou eleitorais.