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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão imediata de uma propaganda eleitoral da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que associa o senador Flávio Bolsonaro (PL) a suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Banco Master. A decisão também abrange o conteúdo sobre Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio, que era relacionado a uma suspeita de estupro de vulnerável.
A medida foi determinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, sob o argumento de que a peça publicitária apresenta imputações criminais sem respaldo mínimo e omite informações relevantes sobre o andamento das apurações. Em nota divulgada neste domingo (11), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, afirmou que a campanha de Lula recorreu da decisão.
Lula e Flávio Bolsonaro disputam o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
Na decisão, Nunes Marques afirmou que a propaganda faz “imputações criminais desprovidas de lastro mínimo, em espaço de comunicação de alcance nacional e custeado pela sociedade”.
“Admitir o uso do horário eleitoral gratuito para esse fim significaria converter instrumento concebido para assegurar a igualdade de oportunidades entre os competidores em meio de desequilíbrio da própria disputa”, escreveu o ministro.
O que a propaganda dizia sobre Flávio Bolsonaro?
O material eleitoral relacionava Flávio Bolsonaro a uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre o financiamento do filme Dark Horse, produção cinematográfica sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A apuração busca esclarecer possíveis crimes relacionados aos recursos que teriam sido negociados para custear o longa-metragem, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. O caso envolve o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do antigo Banco Master.
A investigação não significa que Flávio tenha sido condenado pelos crimes citados. A suspensão da propaganda pelo TSE também não representa uma decisão definitiva sobre o mérito das suspeitas investigadas pela Polícia Federal.
Por que Alfredo Gaspar foi citado na decisão?
A propaganda também associava Alfredo Gaspar, deputado federal e candidato a vice de Flávio Bolsonaro, a uma suspeita de estupro de vulnerável.
O pedido para abrir uma investigação contra Gaspar foi arquivado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de elementos suficientes para embasar a denúncia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia se manifestado contra a abertura do inquérito.
A decisão do TSE levou em conta a ausência dessa informação no conteúdo eleitoral. Para Nunes Marques, a apresentação das acusações sem esclarecer o desfecho do pedido de investigação poderia induzir o eleitor a uma compreensão incompleta dos fatos.
Quanto dinheiro teria sido negociado para o filme Dark Horse?
A produção ganhou repercussão após a divulgação, pelo site Intercept Brasil, de conversas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro sobre recursos para financiar o filme que retrata a trajetória de Jair Bolsonaro.
Segundo as informações divulgadas sobre o caso, Flávio teria negociado um repasse de US$ 24 milhões, equivalente a cerca de R$ 134 milhões à época. Vorcaro teria destinado R$ 61 milhões à produção por meio de um fundo nos Estados Unidos.
Os valores citados no caso são diferentes: a produtora afirma ter gasto R$ 75,1 milhões no filme; o montante atribuído a Vorcaro é de R$ 61 milhões; e os R$ 134 milhões correspondem ao valor que Flávio teria negociado, segundo as informações divulgadas.
A apuração busca esclarecer as condições do financiamento e a origem dos recursos. As cifras mencionadas não devem ser confundidas com valores já reconhecidos judicialmente como produto de crime.
Campanha de Lula recorreu da suspensão
A campanha do presidente contestou a decisão do TSE e apresentou recurso, segundo Sidônio Palmeira. A suspensão determinada pelo ministro impede a veiculação da propaganda nos termos estabelecidos pela decisão, enquanto a contestação da campanha será analisada pela Justiça Eleitoral.
O caso ocorre durante a disputa pelo segundo turno presidencial, período em que a propaganda eleitoral gratuita é utilizada pelas candidaturas para apresentar propostas e críticas aos adversários. A legislação eleitoral proíbe o uso desse espaço para caluniar, difamar ou injuriar pessoas e instituições.