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O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, destinou US$ 1 milhão a um projeto voltado a apoiar organizações da sociedade civil que contestam o que a iniciativa americana classifica como excesso de poder judicial e censura do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. A informação foi revelada pelo jornal britânico The Guardian e confirmada nesta quinta-feira (1º).
Batizado de "Countering Lawfare and Censorship in Brazil", o projeto integra um pacote de US$ 176,9 milhões do Fundo de Direitos Humanos e Democracia, ligado ao Departamento de Estado americano. Segundo o Guardian, foram previstas 43 concessões para diferentes países.
O documento obtido pelo jornal afirma que a iniciativa brasileira pretende apoiar grupos da sociedade civil contrários ao que o programa descreve como abuso do poder judicial e censura pelo STF. O Departamento de Estado não detalhou quais organizações poderão receber os recursos.
A pasta também afirmou ao Guardian que os programas permanecem em "deliberação ativa" e que eventuais beneficiários precisarão cumprir as regras federais para concessão dos recursos. Por isso, a destinação prevista não significa que o dinheiro já tenha sido transferido a entidades brasileiras.
O projeto ocorre em meio a uma mudança na política de financiamento internacional do governo Trump. Parte dos recursos do fundo, tradicionalmente direcionado a programas ligados a direitos humanos e democracia, passou a contemplar iniciativas relacionadas ao anticomunismo, imigração, proteção de cristãos e oposição a políticas classificadas pelo governo americano como "ideologia de gênero".
O maior repasse citado pelo Guardian é de US$ 40 milhões para um consórcio liderado pela Victims of Communism Memorial Foundation, organização americana dedicada à memória das vítimas de regimes comunistas.
A liberação de parte dos recursos provocou resistência no Congresso dos Estados Unidos. Segundo a reportagem, a senadora democrata Jeanne Shaheen havia mantido bloqueios sobre US$ 22 milhões em concessões, entre elas verbas relacionadas a projetos no Brasil, África do Sul, Nigéria e Europa.
O secretário de Estado, Marco Rubio, assinou um memorando para liberar recursos que estavam sob bloqueio parlamentar, segundo um assessor democrata ouvido pelo Guardian. Integrantes do governo Trump também defenderam pessoalmente algumas das concessões.
A iniciativa destinada ao Brasil amplia uma sequência de confrontos entre Washington e integrantes do Supremo. Em julho de 2025, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky. Na ocasião, o governo americano acusou o magistrado de promover censura e detenções arbitrárias. Moraes e autoridades brasileiras rejeitaram as acusações.
Meses depois, o Tesouro também sancionou Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos. As medidas fizeram parte da pressão exercida pelo governo Trump contra decisões do Supremo relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e às plataformas digitais americanas.
Eduardo Bolsonaro também atuou nos Estados Unidos em defesa de sanções contra autoridades brasileiras. Em setembro deste ano, ele e Paulo Figueiredo se reuniram com integrantes do Departamento de Estado e defenderam novas medidas contra Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes.
O projeto de US$ 1 milhão representa uma nova frente nessa relação de tensão. Diferentemente das sanções aplicadas diretamente a autoridades brasileiras, a iniciativa prevê recursos para organizações da sociedade civil que atuem contra práticas que o governo Trump classifica como "lawfare" e "censura" no Brasil.