Menu
O ministro André Mendonça mudou parte de seu voto no julgamento sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida após conversas com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e outros integrantes da Corte. A articulação ocorreu em meio à preocupação de ministros com os limites impostos à liberdade de expressão e com a disputa institucional aberta entre o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Inicialmente, Mendonça havia defendido a manutenção da ordem para retirada de mais de mil publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à informação falsa de que pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Entre os conteúdos atingidos estava uma postagem do humorista Antonio Tabet.
Na publicação, Tabet escreveu, sem citar Flávio Bolsonaro, que "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida". A inclusão desse conteúdo entre aqueles que deveriam ser retirados tornou-se um dos principais pontos de discussão dentro do TSE.
Segundo a apuração publicada pelo blog da jornalista Camila Bomfim, no g1, Mendonça conversou com Nunes Marques e outros ministros antes de reformular seu entendimento. Integrantes da Corte alertaram que a retirada de uma postagem de caráter humorístico que não mencionava diretamente o candidato poderia levantar questionamentos sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral diante da liberdade de expressão.
Mendonça então modificou o voto para permitir a manutenção da publicação de Tabet. O ministro considerou que o conteúdo era ambíguo e não atribuía diretamente a Flávio Bolsonaro uma ação concreta contra a imagem ou o título de Nossa Senhora Aparecida.
"Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem", afirmou Mendonça.
A mudança ocorreu também em meio a uma disputa institucional entre TSE e STF sobre quem deveria dar a palavra final no caso. A controvérsia chegou ao Supremo depois de decisões dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux sobre determinações tomadas inicialmente por Mendonça na Justiça Eleitoral.
Dino suspendeu a primeira decisão monocrática de Mendonça, enquanto Fux posteriormente restabeleceu a determinação do ministro do TSE. Os dois defenderam que a discussão fosse submetida ao plenário do Supremo.
Nunes Marques reagiu e procurou o presidente do STF, Edson Fachin, para reclamar de uma possível sobreposição da atuação do Supremo sobre a competência da Justiça Eleitoral. A partir daí, houve uma articulação para que a controvérsia fosse resolvida inicialmente dentro do próprio TSE.
Fachin pediu que o caso fosse solucionado primeiro na Justiça Eleitoral, reduzindo a possibilidade de uma nova disputa entre as duas Cortes. Nunes Marques então encaminhou o processo para julgamento no plenário virtual do TSE.
Com a reformulação do voto de Mendonça, o tribunal preservou a postagem de Tabet, mas manteve a retirada de conteúdos que apresentem como fato a alegação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.