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A crise que se aprofundou no Supremo Tribunal Federal (STF) nas últimas semanas passou a produzir efeitos também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a poucos dias do primeiro turno das eleições de 2026. O novo foco da disputa envolve decisões divergentes sobre publicações que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O episódio colocou novamente em lados opostos os ministros André Mendonça e Flávio Dino. Mendonça, que atua no TSE, determinou na sexta-feira (25) a retirada de conteúdos relacionados à alegação. No domingo (27), Dino, no STF, cassou a decisão e determinou o restabelecimento das publicações.
A sequência de decisões provocou reação dentro do próprio TSE. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, procurou pessoalmente o presidente do STF, Edson Fachin, e depois encaminhou um ofício no qual manifestou preocupação com o que classificou como “indevida sobreposição de competência” do Supremo sobre decisões da Justiça Eleitoral.
Segundo Nunes Marques, decisões monocráticas do STF que alterem determinações do TSE podem afetar a condução do processo eleitoral. O presidente do TSE defendeu mudanças na tramitação dos processos no Supremo para evitar que decisões individuais modifiquem medidas tomadas pela Justiça Eleitoral.
A situação ganhou um novo capítulo na noite de segunda-feira (28). Após recurso da defesa de Flávio Bolsonaro, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu provisoriamente as determinações de Mendonça. As plataformas digitais receberam prazo de 24 horas para voltar a cumprir a ordem de remoção. Fux também indicou que a questão deverá ser analisada pelo plenário do STF.
Caso deve chegar ao plenário
Antes da decisão de Fux, Dino já havia encaminhado sua própria decisão para análise do plenário. Caberia a Fachin definir a data do julgamento. Segundo informações divulgadas na segunda-feira, a previsão era que o caso fosse levado ao colegiado nesta quarta-feira (30).
O julgamento deverá tratar não apenas do conteúdo das publicações, mas também dos limites da atuação do STF sobre decisões tomadas pela Justiça Eleitoral durante uma eleição.
Mendonça havia determinado a retirada das postagens por considerar que a narrativa sobre a retirada do título de Padroeira do Brasil não tinha respaldo nos fatos. A decisão também permitiu a remoção de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Dino adotou entendimento diferente. Ao atender ao pedido do humorista Antonio Tabet, afirmou que a publicação não citava Flávio Bolsonaro ou qualquer integrante de sua família e que a retirada do conteúdo dependeria de uma associação que não estava expressa no texto.
Na decisão, Dino afirmou que não identificava grau suficiente de ilicitude para justificar a retirada da publicação sem instrução processual adequada e relacionou a medida à proteção da liberdade de expressão e religiosa.
Disputa se soma a outros embates
O conflito sobre as publicações ocorre em meio a uma sequência de divergências entre ministros do Supremo que se intensificou no início de setembro, após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Desde então, ministros apresentaram decisões, manifestações e pedidos que ampliaram a disputa sobre a condução das investigações relacionadas ao banco. Um levantamento publicado pela CNN identificou dezenas de movimentações de ministros e da Presidência do STF em meio ao conflito.
Moraes apresentou ao presidente do STF uma manifestação na qual questionou a atuação de Mendonça nos casos relacionados ao Master. O documento, segundo a CNN, tinha 121 tópicos e citava Mendonça 52 vezes, com acusações de atuação político-eleitoral — interpretações que são contestadas pelo ministro.
A divisão também apareceu na discussão sobre quem poderia analisar eventual investigação envolvendo Moraes. Flávio Dino pediu vista do processo em 15 de setembro, interrompendo a análise pelo prazo regimental de até 90 dias.
Precatórios entram na disputa
Outro ponto de tensão envolve investigações sobre precatórios e créditos judiciais adquiridos pelo Banco Master.
Mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro passaram a integrar a discussão sobre relações entre pessoas ligadas ao banco, integrantes do Judiciário e processos envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro.
O tema chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou fiscalização sobre decisões e procedimentos relacionados à emissão de precatórios. O ministro Gilmar Mendes também passou a defender maior transparência sobre magistrados citados nas investigações do Master.
Em manifestação apresentada na segunda-feira (28), Gilmar pediu que sejam identificados todos os ministros do STF e outros magistrados mencionados nas investigações envolvendo Vorcaro. Segundo ele, a informação seria necessária inclusive para verificar eventuais impedimentos na análise de processos relacionados ao caso.
A discussão envolve ainda o ministro Kassio Nunes Marques. O nome do presidente do TSE aparece no contexto das mensagens e das relações mencionadas nas investigações, mas a existência de referências ou contatos não constitui, por si só, prova de irregularidade.
Nossa Senhora Aparecida leva crise para a eleição
O episódio envolvendo Nossa Senhora Aparecida tornou-se o ponto mais recente em que a disputa entre os ministros passou a atingir diretamente a campanha presidencial.
A controvérsia começou com publicações que atribuíam a Flávio Bolsonaro ou a grupos ligados à direita uma intenção de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. O candidato nega a existência de qualquer proposta nesse sentido.
A publicação de Tabet, que acabou no centro da disputa judicial, dizia que uma “família miliciana” estaria atacando Nossa Senhora Aparecida. O texto não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro.
A campanha do candidato recorreu ao STF para tentar suspender a decisão de Dino. O pedido foi encaminhado a Fux, relator de ações relacionadas ao Marco Civil da Internet. Antes mesmo da análise definitiva do pedido, Dino havia submetido sua decisão ao plenário.
Fux, entretanto, concedeu a suspensão provisória e recolocou em vigor a ordem de Mendonça. Com isso, o plenário do Supremo deverá decidir qual entendimento prevalecerá sobre a remoção das publicações e, principalmente, sobre os limites da atuação de uma decisão do STF diante de uma determinação tomada pelo TSE durante o processo eleitoral.
O caso acrescenta uma nova frente à crise interna do Supremo justamente na reta final do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e coloca em discussão a relação entre liberdade de expressão, combate à desinformação eleitoral e competência da Justiça Eleitoral.