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A defesa de Jair Bolsonaro desistiu do pedido de suspensão de pena apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (24). No requerimento, os advogados do ex-presidente não explicaram a motivação da desistência.
“Jair Messias Bolsonaro, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados constituídos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, DESISTIR do pedido de medida cautelar protocolado nesta data, requerendo sua homologação, que se restringe à tutela incidental, devendo a presente Revisão Criminal prosseguir regularmente em seus ulteriores termos, com a integral reiteração das razões e dos pedidos formulados na petição inicial”, diz a petição.
O documento foi direcionado ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal protocolada em maio, e solicitava a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no caso da trama golpista até o julgamento definitivo da ação.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
A defesa sustenta que haveria dúvida sobre a competência da Primeira Turma do STF para julgar Bolsonaro. Segundo os advogados, o Regimento Interno da Corte estabelece que cabe ao plenário processar e julgar, nos crimes comuns, o presidente da República.
Os advogados de Bolsonaro reconhecem na ação que o regimento não estabelece expressamente qual órgão deve julgar um ex-presidente por fatos que teriam sido praticados durante o exercício do cargo. A partir disso, argumentam que, diante dessa lacuna, a questão deveria ser submetida ao plenário, e não a uma das turmas.