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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da execução da pena aplicada no processo da trama golpista.
O pedido foi apresentado no âmbito da revisão criminal protocolada pela defesa de Bolsonaro, que também está sob relatoria de Nunes Marques. No processo, os advogados questionam a validade da condenação e sustentam que o julgamento não deveria ter sido realizado pela Primeira Turma do STF.
Segundo a defesa, a competência para analisar o caso seria do plenário da Corte, formado pelos 11 ministros. Com base nesse argumento, os advogados pedem que a execução da pena fique suspensa enquanto a revisão criminal é analisada.
Defesa questiona competência da Primeira Turma
A principal alegação apresentada pelos advogados é de que a Primeira Turma não teria competência para julgar Bolsonaro no processo.
A defesa sustenta que os fatos atribuídos ao ex-presidente ocorreram durante o período em que ele ocupava a Presidência da República. Por essa razão, segundo os advogados, o processo deveria ter sido submetido ao plenário do Supremo.
A partir desse entendimento, a defesa busca interromper a execução da condenação até que o pedido de revisão seja analisado pelo STF.
Pedido tramita em revisão criminal
A ação de revisão criminal apresentada por Bolsonaro foi protocolada no STF em maio de 2026 e tem Nunes Marques como relator. O processo é classificado pela Corte como uma revisão criminal na área de execução penal e também envolve alegações de nulidade e cerceamento de defesa.
O pedido de suspensão da execução da pena não representa, por si só, uma decisão sobre o mérito da revisão criminal. Caberá ao relator analisar os argumentos apresentados pela defesa e os requisitos jurídicos para eventual suspensão.
A defesa pretende, com a medida, evitar o cumprimento da pena enquanto o STF avalia a contestação apresentada contra a condenação.