Menu
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para determinar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o caso Master no Senado.
Na decisão, Zanin afirmou que não ficou devidamente demonstrada uma eventual omissão ilegal por parte da Presidência do Senado em relação à criação da comissão.
O pedido apresentado pelo senador buscava uma decisão provisória do Judiciário para garantir a instalação da CPI. Para Zanin, porém, os elementos apresentados não foram suficientes para justificar uma intervenção do STF no processo conduzido pelo Senado.
Zanin aponta falta de informações sobre tramitação
Segundo o ministro, o pedido não detalhou de forma suficiente como ocorreu a tramitação dos requerimentos relacionados à criação da CPI do Master. Também não ficou esclarecida, de acordo com a decisão, qual foi a atuação da Presidência do Senado diante das diferentes solicitações apresentadas sobre o tema.
Zanin destacou ainda que o próprio Alessandro Vieira reconheceu a existência de um requerimento anterior para a criação da comissão.
Na avaliação do ministro, essas informações são necessárias para verificar se houve efetivamente uma omissão ilegal capaz de justificar uma determinação judicial para a instalação da CPI.
Pedido envolvia atuação do Senado
A discussão chegou ao STF a partir da tentativa de obter uma ordem judicial para fazer avançar a instalação da comissão parlamentar.
Ao analisar o pedido de liminar, Zanin não concluiu pela existência de elementos suficientes que demonstrassem, neste momento, uma ilegalidade na conduta da Presidência do Senado.
A decisão trata especificamente do pedido provisório apresentado por Alessandro Vieira e da necessidade de esclarecer a tramitação dos requerimentos antes de avaliar eventual intervenção do Judiciário.
A CPI do Master está relacionada às investigações envolvendo o Banco Master e fatos apurados por diferentes órgãos públicos. A eventual instalação da comissão depende da tramitação e das regras aplicáveis no Senado Federal.