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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou as acusações apresentadas por Alexandre de Moraes e afirmou que o colega distorceu o conteúdo de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF) para questionar sua atuação nos casos Banco Master e INSS.
A manifestação foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, em resposta ao pedido de investigação apresentado por Moraes. Mendonça pediu o arquivamento da representação e também solicitou que sejam apuradas as acusações que fez contra o colega.
Moraes havia apontado supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução dos processos relatados por Mendonça. As alegações foram apresentadas no âmbito do inquérito das fake news.
Na resposta, Mendonça afirmou que as acusações foram construídas a partir de relatórios de inteligência encaminhados a Moraes por determinação do próprio ministro. Segundo ele, esses documentos não possuem, por si só, valor probatório suficiente para sustentar uma investigação.
O ministro também acusou Moraes de alterar o sentido das informações registradas nos documentos da PF para atribuir a ele condutas que, segundo sua manifestação, teriam sido relacionadas pelas próprias equipes policiais envolvidas nas apurações.
Mendonça questiona uso de relatórios da PF
Um dos principais pontos levantados por Mendonça é a utilização dos relatórios de inteligência para fundamentar suspeitas contra um ministro do Supremo.
Na avaliação apresentada pelo relator do caso Master, documentos dessa natureza não poderiam ser utilizados isoladamente como prova para sustentar as acusações formuladas contra ele.
Mendonça afirmou ainda que a utilização da Polícia Federal dessa maneira representaria uma tentativa de desvirtuar a finalidade da produção de informações pela corporação.
O ministro classificou o uso dos documentos como uma forma de “desvio de finalidade” e sustentou que os relatórios não poderiam servir de base para imputar irregularidades à sua atuação no STF.
A discussão sobre a validade dos documentos já vinha sendo um dos pontos centrais da disputa entre os dois ministros. Em manifestação anterior, Moraes também havia questionado a legalidade e o conteúdo de relatório da PF utilizado no caso Master.
Disputa envolve casos Master e INSS
O embate entre Mendonça e Moraes ocorre em meio à escalada de uma crise envolvendo diferentes investigações que tramitam no STF.
Mendonça é relator do caso relacionado ao Banco Master e também atua em processos ligados às apurações sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A controvérsia ganhou força após a divulgação de informações obtidas pela Polícia Federal a partir de investigações envolvendo Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Em setembro, Mendonça retirou o sigilo de relatório da PF que reunia mensagens encontradas no celular de Vorcaro e encaminhou o material para análise da Procuradoria-Geral da República. O documento continha referências a Alexandre de Moraes.
A divulgação do conteúdo ampliou o confronto entre os ministros e levou Moraes a apresentar uma manifestação na qual questionou a atuação de Mendonça.
Mendonça contesta acusações de Moraes
Na manifestação enviada a Fachin, Mendonça rejeitou as acusações apresentadas pelo colega e afirmou que sua atuação nos processos ocorreu dentro das atribuições do cargo.
O ministro também sustentou que o pedido de investigação poderia produzir efeitos sobre a credibilidade das equipes da Polícia Federal responsáveis pelas apurações que deram origem aos documentos.
Segundo Mendonça, a utilização dos relatórios para questionar sua atuação poderia acabar descredibilizando os policiais que participaram originalmente das investigações.
A manifestação ocorre após Moraes apresentar ao presidente do STF uma peça na qual fez diversas críticas à condução dos processos por Mendonça. O documento de Moraes contém 121 tópicos e menciona o colega dezenas de vezes.
Caso Master está no centro da disputa
A disputa entre os ministros tem como um dos principais pontos o caso Banco Master, investigação que apura suspeitas envolvendo o sistema financeiro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A Polícia Federal realizou diferentes etapas de investigação relacionadas ao banco. Os documentos produzidos pela corporação passaram a integrar a disputa jurídica depois que informações sobre as relações de Vorcaro com autoridades públicas vieram a público.
Mendonça também questionou anteriormente a produção e o uso de relatórios de inteligência elaborados pela PF. Em decisão de setembro, o ministro citou manifestações anteriores de Moraes e de outros integrantes do STF para defender limites à produção e ao compartilhamento de informações por órgãos públicos.
A representação apresentada por Moraes e a resposta de Mendonça deverão ser analisadas no âmbito do STF. Até o momento, as acusações apresentadas pelos dois ministros fazem parte da disputa processual e não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre eventual irregularidade.