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Aliado do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), o deputado Zé Trovão (PL) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste nos valores do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula (PT) nesta quinta-feira (17).
Em 2026, o impacto do reajuste será de R$ 5,8 bilhões, de acordo com o Ministério do Planejamento. No ano que vem, o valor deverá chegar a R$ 22,7 bilhões.
O reajuste prevê um aumento de R$ 600 para R$ 691 nos benefícios pagos a partir de 19 de outubro, data que coincide com o período anterior ao segundo turno das eleições presidenciais. Para o deputado Zé Trovão, a medida anunciada por Lula, candidato à reeleição, pode interferir na disputa eleitoral. O ministro André Mendonça foi sorteado relator da representação.
Em outra ação, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Corte a suspensão do reajuste sob o argumento de que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a compatibilidade com as diretrizes da lei orçamentária.
“O decreto produz efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação, gerando impacto orçamentário imediato e de grande monta, sem que haja qualquer indicação de prévia dotação orçamentária ou estimativa de impacto financeiro”, afirma o MP junto ao TCU.
O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.