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A candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná caminha para um novo embate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), três anos depois de a Corte cassar, por unanimidade, o registro que garantiu sua eleição para deputado federal em 2022. Desta vez, o ex-procurador da República obteve uma vitória apertada no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que deferiu seu registro por 4 votos a 3 no último dia 8.
Apesar de informações publicadas nesta quinta-feira (17) apontarem que o processo já teria chegado ao TSE e ficado sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques, a defesa de Dallagnol afirma que a tramitação no Paraná ainda não terminou. Segundo os advogados, há embargos de declaração pendentes de julgamento no TRE-PR e somente depois dessa etapa eventual recurso seguirá à Corte Superior.
A nova disputa eleitoral recupera uma discussão que marcou a trajetória política de Dallagnol. Em maio de 2023, o TSE reformou decisão do próprio TRE-PR e cassou por unanimidade o registro de sua candidatura a deputado federal. Com isso, Dallagnol perdeu o mandato conquistado nas eleições de 2022.
Na ocasião, o TSE analisou recursos apresentados contra o deferimento da candidatura e concluiu que Dallagnol estava inelegível. A discussão envolvia sua saída do Ministério Público Federal enquanto havia procedimentos administrativos relacionados à sua atuação ainda pendentes. O entendimento adotado pela Corte foi de que a exoneração ocorreu quando havia procedimentos que poderiam levar à aplicação de penalidade capaz de produzir inelegibilidade.
Agora, a situação jurídica voltou a ser analisada diante da candidatura ao Senado em 2026. No julgamento realizado em 8 de setembro, a maioria do TRE-PR considerou Dallagnol apto a concorrer. O Ministério Público Eleitoral também havia apresentado pareceres favoráveis à elegibilidade do candidato, segundo documentos divulgados pela defesa.
O processo também ganhou repercussão antes mesmo do julgamento por outro episódio. Documentos fiscais sigilosos de terceiros foram anexados aos autos sem a classificação adequada de sigilo. O TRE-PR informou oficialmente, em 5 de setembro, que determinou a restrição imediata do acesso aos documentos e encaminhou o caso ao Ministério Público para as providências cabíveis. O processo reúne mais de 5 mil páginas.
Caso o recurso contra o registro seja efetivamente encaminhado ao TSE e distribuído a Floriano de Azevedo Marques, caberá ao ministro conduzir a análise na Corte.
Floriano e Alexandre de Moraes têm uma relação pessoal de longa data, segundo informações publicadas sobre a trajetória dos dois. No TSE, Floriano também foi escolhido por Moraes, quando o ministro presidia a Corte, para comandar a Escola Judiciária Eleitoral em julho de 2023. A designação para a escola consta dos registros oficiais do tribunal.
Essa relação, porém, não permite concluir por si só como Floriano votará em eventual julgamento de Dallagnol. A análise deverá considerar os recursos apresentados, a legislação eleitoral e os fundamentos jurídicos do novo processo.
Em 2023, a Corte Superior contrariou justamente uma decisão do TRE-PR que havia autorizado Dallagnol a disputar a eleição. Agora, novamente, o tribunal paranaense reconheceu sua elegibilidade, desta vez por margem mínima.
Até a conclusão dos recursos, Dallagnol permanece com o registro deferido pelo TRE-PR para disputar uma vaga no Senado pelo Paraná. A defesa sustenta que a decisão regional demonstra que os fundamentos que levaram à cassação em 2023 não impedem a candidatura nas eleições deste ano. Eventuais adversários e recorrentes poderão levar essa interpretação novamente ao TSE.