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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (15) a decisão de André Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. A medida foi posteriormente submetida à análise da Segunda Turma da Corte.
Durante a sessão, Fux afirmou que a atuação da Polícia Federal precisa respeitar os limites institucionais e criticou qualquer conduta que, segundo ele, possa representar um enfrentamento ao Supremo.
“Tem que ter responsabilidade judicial. Não se pode admitir que fique um órgão agindo contra o Supremo Tribunal Federal. Peitando ministro do STF”, declarou.
Mendonça, que se manifestava fora do microfone, concordou com o colega e afirmou: “Temos hoje uma PF paralela”.
Segunda Turma forma maioria para manter afastamento
O julgamento virtual da Segunda Turma já alcançou maioria favorável à manutenção da decisão de Mendonça que afastou Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal.
A análise, porém, não foi concluída. O ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento.
Com a suspensão, a definição sobre o futuro do diretor-geral da PF permanece no centro da crise institucional que envolve o Supremo. A situação de Andrei Rodrigues também deverá ser definida pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Fux aponta supostos desvios na atuação da PF
Ao justificar seu posicionamento, Luiz Fux afirmou que a Segunda Turma identificou o que classificou como “desvios de finalidade” na atuação do diretor-geral da Polícia Federal.
O ministro fez questão de diferenciar a instituição dos episódios que estão sendo questionados no Supremo e ressaltou sua avaliação positiva sobre a corporação.
“A Segunda Turma percebeu uma série de desvios de finalidade na atuação do diretor-geral da PF. Naquela oportunidade verificou-se que - nós temos a maior admiração pela Polícia Federal. A Polícia Federal sempre trabalhou em prol do Poder Judiciário”, afirmou.
Na sequência, Fux estabeleceu o limite que considera necessário para a atuação da corporação.
“O que não pode é a PF trabalhar contra o Poder Judiciário; instrumentalizar pessoas para sustentarem posições contra o Poder Judiciário”, declarou.
Relatório com mensagens de Vorcaro agravou crise
A crise que culminou no afastamento da cúpula da Polícia Federal ganhou força depois que André Mendonça retirou o sigilo de um relatório produzido pela PF a pedido do próprio ministro.
O documento continha mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, nas quais aparecia uma referência direta ao nome “Andrei”. A própria corporação identificou a menção como sendo relacionada ao diretor-geral Andrei Rodrigues.
A divulgação do material elevou a tensão entre integrantes do STF e a Polícia Federal.
Moraes libera relatórios de inteligência
A disputa ganhou um novo capítulo quando Alexandre de Moraes determinou a retirada do sigilo de seis relatórios de inteligência elaborados pela Polícia Federal de maneira reservada durante o mês de agosto.
Os documentos continham informações relacionadas à atuação de André Mendonça em investigações envolvendo o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os relatórios também faziam referências ao advogado-geral da União, Jorge Messias.
O conteúdo passou a integrar o conjunto de episódios que alimentam a crise interna do Supremo e as divergências entre os ministros sobre a atuação da Polícia Federal e a condução das investigações.