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O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º), por 63 votos favoráveis e quatro contrários, a indicação do senador e ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSB-MG) como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A informação já tinha sido adiantada pela Coluna Magnavita, do Correio da Manhã, em maio. O texto segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados, com previsão para ser votado nesta quarta-feira (2) às 11h. O relator da medida foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Ao ser escolhido pelos colegas parlamentares para o cargo, o mineiro agradeceu a confiança de seus colegas e destacou a importância de assumir o cargo. “Eu sei o que representa um Tribunal de Contas num país em que os recursos são escassos e a qualidade do gasto é exigida para poder cumprir as políticas públicas que a população tanto anseia”, destacou.
A indicação ocorreu quase cinco meses após a Câmara dos Deputados aprovar o ex-deputado federal Odair Cunha (PT-MG) ao TCU para assumir após a aposentadoria do ex-ministro Aroldo Cedraz. Pacheco assume no lugar do ex-ministro Bruno Dantas, que comunicou sua renúncia ao cargo nesta segunda-feira (31) para focar em novos projetos pessoais.
“Sou, por temperamento, intelectualmente inquieto — sempre fui. E encontrei, nos projetos que pretendo abraçar, o feixe de motivação de que precisava: iniciativas de interesse nacional em áreas estratégicas, a continuidade da minha dedicação à vida acadêmica e a participação no debate público — agora a partir de outro ponto de observação”, escreveu Dantas, em nota divulgada para a imprensa.
Pacheco foi presidente do Senado de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2025. Ele chegou a ser cotado pelos próprios senadores para assumir a vaga pendente no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Taxa das blusinhas
A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória que isenta o Imposto de Importação (II) para compras internacionais de até US$ 50 (MP 1357/2026), conhecido como “Taxa das blusinhas” retorna nesta quarta-feira às 10h. Após a relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentar na segunda-feira o relatório favorável em manter a isenção do tributo para compras nesse recorte, base governista e oposição não chegaram a acordo sobre o texto. Inicialmente a previsão era o parecer da senadora fosse votado e aprovado na comissão mista na terça-feira, mas a sessão foi adiada.
O texto caduca (perde a validade) no dia 8 de setembro. Caso o Poder Legislativo não aprove a medida provisória até esta data, voltará a ser cobrado o imposto de 20% em compras estrangeiras, medida implementada em 2024 a pedido do próprio governo federal – que atualmente é o maior interessado em renovar a MP para isentar o tributo.
Para além da isenção do II, a MP 1357/2026 mudou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o Ministério da Fazenda a modificar as alíquotas do imposto, podendo reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50 (atualmente cotado em R$ 257,64) e a 30% na faixa de até US$ 3 mil (cerca de R$ 15,5 mil) em compras de sites internacionais. As regras valem para compras feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal em que as taxas são cobradas no ato da compra.