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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o prazo de 90 dias para transferir a titularidade das armas apreendidas pela Polícia Federal (PF) e, consequentemente, impedir que o armamento seja definitivamente incorporado, doado ou destruído.
O pedido foi entregue ao magistrado na noite desta terça-feira (25), um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) determinar que as dez armas encontradas pela PF na casa de Jair Bolsonaro, em Brasília, sejam enviadas ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro.
As armas apreendidas estão sob a posse da PF, mas como a corporação alega que não cabe a ela definir a destinação do armamento do ex-presidente, a PGR determina que cabe ao Exército definir se as armas deveram ser destruídas ou doadas para órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas. No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados de Jair Bolsonaro reiteram que não são contrários da destinação das armas ao Exército, porém, reforçam que a destinação não deve ser definitiva.
“Mostra-se necessário que seja preservado o prazo regulamentar para a definição da destinação dos bens, sem que o mero encaminhamento físico das armas ao Comando do Exército seja compreendido como transferência definitiva de titularidade, destruição ou doação”, defenderam os advogados de Bolsonaro.
Relembre
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ser condenado pela Primeira Turma do STF a 37 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado. Antes ele cumpria pena na Papudinha, mas posteriormente foi transferido para prisão domiciliar em Brasília.
Em 15 de junho, um militar agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi parado em uma blitz no Distrito Federal com uma arma do ex-presidente Jair Bolsonaro. Questionado, o militar afirmou que levava a arma para reparo. Em depoimento para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o ex-presidente declarou que possuía armamento em casa para a proteção de sua família. Na época, os advogados de defesa argumentaram que ele não estava proibido de ter armas em casa, já que não tinham restrições quanto a armamento na decisão de Alexandre de Moraes acerca da prisão domiciliar de Bolsonaro.
Diante disso, em 8 de julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a “a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas” e determinou a revogação de seu Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Após a decisão as autoridades policiais encontraram, e apreenderam, dez armas no nome de Jair Bolsonaro.
São elas: duas pistolas Forjas Taurus, uma de calibre .380 Auto e outra de calibre .40 Smith & Wesson; uma pistola Glock, uma pistola Caracal, outra pistola Arex e uma pistola SIG-Sauer, todas de calibre 9×19 mm Parabellum. Além delas, também foram apreendidas uma Carabina/Fuzil Caracal de calibre 5,56×45 mm; uma Carabina/Fuzil Springfield Armory de calibre 7,62×51 mm; e duas espingardas, uma Typhoon de calibre 12 GA e outra Maestro Arms Company de calibre 12.