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Com a proximidade das eleições gerais em outubro, parlamentares do Congresso Nacional e representantes do governo se articulam para aprovarem projetos de seu interesse nos períodos que ficaram marcados para esforço concentrado. E o primeiro deles acontecerá na semana que vem.
Do lado do governo federal, o Palácio do Planalto segue na expectativa de votar a Proposta de Emenda à Constituição que determina o fim da escala 6x1, sem redução salarial (PEC 221/2019) na próxima semana. Para o Correio da Manhã, a assessoria do relator da PEC, Omar Aziz (PSD-AM), informou que o senador tem previsão de apresentar e ler o relatório da proposta na próxima quarta-feira (2 de setembro) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Além de acabar com a jornada de trabalho 6x1 para implementar a jornada 5x2 (que garante dois dias de descanso para o empregado), a PEC também determina a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais para trabalhadores com carteira assinada.
Um período de transição aprovado na Câmara dos Deputados determina que 60 dias após a PEC ser promulgada no Poder Legislativo, a jornada semanal passará a ser de 42 horas. Passado esse período, após 12 meses (14 meses desde a promulgação da proposta), a nova carga máxima semanal de trabalho será de 40 horas.
Como informado pelo Correio, além do fim da escala 6x1, a CCJ do Senado também recebeu para ser avaliada a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) cujo relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Aprovada em março na Câmara, a proposta reorganiza o sistema de segurança pública no país, como a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário. Além disso, a medida assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário.
Blusinhas
Outro tema de interesse do governo é a Medida Provisória que zera a tributação da chamada “taxa das blusinhas” (MP 1357/2026). A MP retira o Imposto de Importação (II) para compras estrangeiras de até US$ 50 (ou equivalente a R$ 257,76), antes taxado em 20%. Por falta de acordo entre base a oposição, ficou previamente definido que a comissão mista que analisará a MP da taxa das blusinhas, que caduca em 8 de setembro, seria instalada em 1º de setembro. Para que fosse possível, a medida teria que ser votada a aprovada na semana de esforço concentrado do poder Legislativo, de 31 de agosto até 4 de setembro.
Contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou que, nesta quarta-feira (26), ele se reunirá com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para tratar do tema.
Lulinha
Por outro lado, a oposição governista insiste na instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o filho do presidente Lula, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, acusado de tráfico de influência e intermediação de interesses privados junto ao governo federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a aberturas de três inquéritos contra Lulinha, dentre eles, o tráfico de influência em favor do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o Careca do INSS e peça-chave dos desvios ilegais do pagamento de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em negócios com o Ministério da Saúde para a venda de cannabis medicinal.