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Uma multa de R$ 100 mil por dia passou a pairar sobre Solidariedade e Podemos no fim de semana. Para o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), as duas siglas ainda deviam uma explicação sobre se seus dirigentes participam ou não da definição de emendas parlamentares. A cobrança faz parte de uma discussão ampla sobre quem escolhe o destino de recursos do Orçamento.
A pressão aumentou no domingo (23). Dino declarou nula qualquer indicação de emenda feita por presidentes de partidos sem mandato no Congresso ou por ex-parlamentares, mesmo quando posteriormente referendada por um deputado ou senador.
Valdemar
Em julho, as investigações alcançaram o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do dirigente diante da suspeita de participação no direcionamento de recursos sem exercer mandato parlamentar.
Valdemar afirmou que recebia demandas de prefeitos e encaminhava sugestões à liderança do partido e às comissões do Congresso. A declaração ampliou a discussão sobre a influência das cúpulas partidárias nas emendas.
O ministro decidiu então levar a pergunta aos partidos. As 21 legendas com representação no Congresso foram chamadas a informar se seus presidentes possuíam cotas, reservas ou poder de decisão sobre a distribuição das emendas. Nas respostas, predominou a negativa.
Quando analisou o material, Solidariedade e Podemos apareciam como as duas exceções. As manifestações não constavam entre as respostas consideradas pelo ministro e as siglas receberam mais cinco dias úteis para prestar esclarecimentos, sob pena da multa diária de R$ 100 mil.
No caso do Solidariedade, a resposta havia sido assinada no dia 21, antes da nova decisão, mas entrou posteriormente no sistema. A legenda centrou a explicação em Paulinho da Força (Solidariedade-SP), presidente do partido e deputado federal.
“Todas as indicações realizadas por Paulo Pereira da Silva ocorreram na condição de deputado federal, limitaram-se às emendas de sua própria titularidade e não envolveram qualquer ingerência sobre as escolhas dos demais parlamentares da bancada do Solidariedade, que permaneceram responsáveis pela definição e destinação dos recursos correspondentes aos respectivos mandatos”, afirmou a sigla.
O Podemos também apresentou manifestação e negou que sua direção tenha cotas, parcelas de recursos, reservas financeiras ou listas de beneficiários.
“Não há, nas normas ou nas práticas administrativas da agremiação, qualquer interferência do órgão de direção na atividade orçamentária dos parlamentares. A prerrogativa de proposição, indicação e destinação de emendas ao Orçamento Geral da União é de natureza personalíssima e inerente ao exercício exclusivo do mandato legislativo individual ou de representação regional”, afirmou o partido.
As negativas não encerram a apuração. Flávio Dino determinou que as manifestações sejam encaminhadas à Polícia Federal para confronto com documentos reunidos nas investigações.
A determinação também chegou aos presidentes da Câmara e do Senado. Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) deverão orientar as áreas técnicas a desconsiderar documentos que atribuam a dirigentes partidários ou ex-parlamentares a autoria ou o poder de indicação de emendas.