Menu
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entra na reta final antes do início do horário eleitoral gratuito sob pressão para consolidar o entendimento sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa nesta sexta-feira (28), e a regulamentação da Corte já estabelece limites para conteúdos produzidos ou modificados por IA.
A principal preocupação envolve os chamados deepfakes, conteúdos manipulados por inteligência artificial capazes de criar imagens, vídeos ou áudios que fazem pessoas reais parecerem dizer ou fazer algo que não ocorreu. A regra eleitoral proíbe esse tipo de material quando utilizado para favorecer ou prejudicar uma candidatura.
Além da proibição de deepfakes, o TSE determina que conteúdos sintéticos produzidos ou significativamente modificados por inteligência artificial sejam identificados de maneira explícita, destacada e acessível. A regulamentação foi criada para reduzir o risco de desinformação e preservar o equilíbrio da disputa eleitoral.
O tema ganhou força depois que o PL utilizou, durante sua convenção nacional, um vídeo produzido com inteligência artificial no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece declarando apoio à candidatura do filho, o senador Flávio Bolsonaro. O caso foi levado à Justiça Eleitoral e passou a ser utilizado como referência na discussão sobre os limites da tecnologia durante a campanha.
A controvérsia está justamente na diferença entre utilizar IA para produzir material de campanha e utilizar a tecnologia para simular uma pessoa real. A regulamentação do TSE não proíbe toda utilização de inteligência artificial, mas estabelece restrições específicas para conteúdos manipulados e para a produção de material capaz de interferir de maneira indevida na formação da vontade do eleitor.
Regra do TSE para inteligência artificial
A resolução que regulamenta a propaganda eleitoral em 2026 determina que a utilização de conteúdo sintético multimídia deve ser informada ao eleitor. A identificação é obrigatória quando o material for criado ou significativamente alterado por inteligência artificial ou tecnologia equivalente.
O TSE também considera irregular o uso de conteúdo fabricado ou manipulado para divulgar fatos notoriamente falsos ou descontextualizados capazes de causar danos ao equilíbrio da eleição ou à integridade do processo eleitoral.
A Corte criou ainda um Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026. O colegiado tem entre suas atribuições acompanhar riscos relacionados à inteligência artificial, conteúdos sintéticos, gravações manipuladas e mecanismos automatizados de desinformação.
Em agosto, o TSE também firmou acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) para estabelecer boas práticas relacionadas ao uso de IA nas eleições. A iniciativa inclui medidas para reduzir riscos de deepfakes, automação ilícita e microdirecionamento de conteúdos manipulados.
Horário eleitoral começa nesta sexta
A discussão ocorre justamente na semana em que a propaganda eleitoral gratuita começa no rádio e na televisão. Segundo o calendário oficial, o horário eleitoral do primeiro turno será exibido de 28 de agosto a 1º de outubro.
O TSE já colocou em funcionamento, nesta segunda-feira (24), o chamado pool de emissoras responsável pelo recebimento das mídias e pela geração do sinal da propaganda eleitoral gratuita. A estrutura funcionará durante o período de campanha para organizar a distribuição do material dos partidos e candidatos.
A proximidade do horário eleitoral aumenta a importância de uma interpretação uniforme das regras. A definição dos limites para vídeos, áudios e imagens gerados por IA poderá orientar não apenas a propaganda na televisão, mas também o conteúdo publicado por candidatos, partidos e apoiadores nas redes sociais.
O desafio da Justiça Eleitoral é estabelecer uma linha clara entre o uso legítimo de ferramentas de inteligência artificial e a manipulação capaz de enganar o eleitor. Com a campanha presidencial entrando em uma fase de maior exposição, conteúdos sintéticos podem ganhar alcance rapidamente e dificultar a identificação da origem ou autenticidade das informações.
Por isso, a regulamentação do TSE passa a ocupar papel central na disputa de 2026. A Corte terá de aplicar as regras já aprovadas a casos concretos e definir, diante das novas tecnologias, quais conteúdos ultrapassam os limites da propaganda eleitoral permitida.