Menu
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, recebe nesta segunda-feira (24) a primeira-dama Janja da Silva para discutir medidas de combate ao feminicídio e à violência de gênero no Brasil.
A reunião será realizada no gabinete da Presidência do Supremo e está relacionada ao Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa que reúne os três Poderes em torno de ações para prevenir e combater a violência letal contra mulheres.
Lançado em fevereiro deste ano, o pacto reúne esforços do governo federal, estados, municípios, sistema de Justiça e organizações da sociedade civil. A proposta é estabelecer uma atuação coordenada diante do avanço dos casos de violência contra mulheres e ampliar mecanismos de prevenção.
Pacto reúne ações de prevenção e proteção
O acordo prevê medidas em diferentes áreas, desde a educação e conscientização até o atendimento às vítimas e o fortalecimento da estrutura de proteção.
Entre as principais frentes estão a realização de ações educativas desde a infância, campanhas de conscientização e iniciativas destinadas a promover mudanças culturais relacionadas à violência de gênero.
O pacto também prevê a ampliação de estruturas especializadas de atendimento, como Delegacias Especializadas, casas-abrigo e canais de atendimento emergencial para mulheres em situação de risco.
Outra frente envolve o aperfeiçoamento do monitoramento eletrônico de agressores, além do endurecimento da legislação e da criação de mecanismos para combater condutas associadas à violência contra mulheres.
STF quer acelerar medidas protetivas
No âmbito do Judiciário, o STF assumiu compromissos para aumentar a rapidez na concessão de medidas protetivas de urgência.
Essas medidas podem determinar, entre outras providências, o afastamento do agressor da vítima e estabelecer restrições de contato para reduzir o risco de novos episódios de violência.
O Supremo também pretende desenvolver mecanismos que auxiliem magistrados e forças de segurança a identificar sinais de risco iminente antes que situações de violência doméstica evoluam para casos mais graves.
A intenção é permitir uma atuação preventiva, especialmente em situações nas quais já existam registros de ameaças, agressões ou outros sinais de escalada da violência.
Atendimento às sobreviventes também está entre as prioridades
O pacto nacional prevê ainda ações voltadas às mulheres que sobrevivem a situações de violência e aos seus dependentes.
Entre as medidas estão o fortalecimento do suporte social e psicológico e a criação de condições para ampliar a autonomia financeira das vítimas.
A independência econômica é considerada uma ferramenta importante para mulheres que precisam romper ciclos de violência, especialmente quando existe dependência financeira em relação ao agressor.
STF reafirma prioridade contra violência doméstica
O Supremo também estabeleceu como prioridade o julgamento de processos relacionados à violência doméstica, com o objetivo de reduzir a impunidade e dar maior efetividade à proteção das vítimas.
O tribunal reafirmou ainda a rejeição a argumentos utilizados para desqualificar mulheres que denunciam agressões ou tentam responsabilizar seus autores.
A reunião entre Fachin e Janja ocorre dentro desse esforço de articulação entre diferentes instituições para ampliar a prevenção, acelerar a resposta do Estado e fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência.
O encontro também reforça a participação do Judiciário no Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que busca integrar políticas públicas e ações institucionais para reduzir os casos de violência letal contra mulheres no país.