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O Congresso retomou os trabalhos em ritmo de esforço concentrado, mas algumas das pautas que estavam na fila continuam sem avançar. É o caso da medida provisória que retirou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas. A comissão mista responsável por analisar o texto teve a instalação adiada pela segunda vez e agora está prevista para 1º de setembro.
O prazo é apertado. A MP foi editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de maio e precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro. Se isso não acontecer, a medida perde a validade e a cobrança de 20% volta a valer no dia seguinte.
A instalação da comissão chegou a ser marcada para quarta-feira (12), passou para quinta-feira (13) e foi novamente desmarcada. No sistema do Senado, a nova reunião aparece agendada para 1º de setembro, às 14h30. Ainda não há definição sobre quem comandará o colegiado nem sobre o senador que ficará responsável pela relatoria.
Disputa interna
Um dos nomes cotados para a presidência é o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Antes do recesso, ele procurou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pleitear o posto e recebeu uma sinalização positiva. Jadyel também é relator de um projeto na Câmara que trata do mesmo tema e afirma que o texto tem pontos semelhantes aos apresentados posteriormente pelo governo na MP.
O deputado reconhece que o calendário eleitoral aumenta a dificuldade para concluir a análise. Além das sessões concentradas em Brasília, deputados e senadores dividem a rotina com compromissos eleitorais nos estados. Segundo ele, será necessário um esforço entre Câmara, Senado e governo para que a votação seja concluída dentro do prazo.
Novos dados
Enquanto a análise política segue parada, um estudo do Observatório da Taxa das Blusinhas, elaborado pela consultoria LCA, aponta aumento das compras internacionais depois da retirada da cobrança. Os dados utilizados são da Receita Federal.
Em abril, antes da mudança, o valor aduaneiro das encomendas pelo Remessa Conforme foi de R$ 1,47 bilhão, com 15,7 milhões de declarações. Em junho, primeiro mês cheio após o fim da taxa, o valor chegou a R$ 2,609 bilhões e foram registradas 27,4 milhões de declarações. A LCA calcula um consumo adicional de R$ 1,14 bilhão no período.
O levantamento também estima o impacto sobre a arrecadação. Entre abril e junho, o recolhimento do imposto de importação caiu R$ 237,3 milhões. Parte dessa perda, segundo a consultoria, foi compensada pelo aumento de R$ 162,5 milhões na arrecadação de ICMS sobre o consumo adicional. O saldo fiscal imediato estimado foi negativo em R$ 74,8 milhões.
No mercado de trabalho, os números apresentados pelo estudo não apontam uma mudança brusca depois da retirada da taxa. Entre abril e junho, os setores selecionados de varejo e indústria perderam pouco mais de 9 mil vínculos formais, enquanto o país registrou saldo positivo de 226,9 mil postos. A logística, por outro lado, ganhou 20,8 mil vínculos no período e abriu 15,4 mil vagas somente em junho. Os dados têm como base o Novo Caged, do Ministério do Trabalho.
A própria LCA ressalta que os dados ainda são iniciais. A conclusão do observatório é que, até agora, há sinais de ganho para o consumidor, enquanto os indicadores disponíveis não mostram dano significativo ao varejo.
A discussão deve voltar ao centro das atenções quando a comissão for instalada. Com a reunião prevista para apenas uma semana antes do vencimento da MP, Câmara e Senado terão poucos dias para analisar o texto antes de decidir se mantêm o fim da cobrança ou deixam a taxa de 20% voltar a valer.