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O governo dos Estados Unidos (EUA) aceitou, nesta segunda-feira (10), realizar as consultas formais solicitadas pela Organização Mundial de Comércio (OMC), a pedido do Brasil, contra as sobretaxas americanas de até 37,5% sobre produtos brasileiros (dos quais 25% são por supostas práticas comerciais injustas e 12,5% estão relacionadas a produtos supostamentes fabricados por meio de trabalho escravo).
“Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil para participar das consultas. Estamos prontos para dialogar com as autoridades da sua missão em uma data mutuamente conveniente para consulta”, respondeu o governo americano.
Em 27 de julho, o Brasil entrou com uma ação na OMC contestando as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, alegando que as tarifas são “inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994”, que é o acordo responsável por estabelecer regras na aplicação de tarifas para países que integram a OMC.
“Ao impor tarifas a produtos originados no Brasil com base na Seção 301, enquanto não impôs tais tarifas a outros membros da OMC, os EUA falharam em conceder aos produtos originados no Brasil vantagens, favores, privilégios ou imunidades concedidos a outros países da OMC”, completou o governo brasileiro.
Com o aceno positivo do governo dos Estados Unidos em discutir sobre as tarifas, começa o processo de consultas na Organização Mundial do Comércio. Nessa etapa, o país que reclama (no caso, o Brasil) solicita ao outro país informações acerca das práticas alegadamente irregulares e requer modificações nas medidas. Os países têm 60 dias para chegarem a um acordo. Se isso não ocorrer, é aberto um painel para dar prosseguimento à discussão.
O painel é formado por especialistas que analisam os argumentos apresentados por ambas as partes e avaliam a compatibilidade das medidas contestadas com as regras da organização. O prazo previsto para a conclusão dessa segunda etapa é de até seis meses. Contudo, historicamente, processos na OMC costumam levar mais tempo.
China
No mesmo dia, a China se manifestou contra o tarifaço norte americano em produtos brasileiros e solicitou formalmente para também participar das consultas na OMC acerca do tarifaço, alegando “interesse comercial substancial nessas consultas”.
“Essas medidas afetam todas as exportações da China aos Estados Unidos, sujeitas a isenções específicas, e em particular as condições de competição para esses produtos originados na China e vendidos ao mercado estadunidense, como resultado de tarifas adicionais impostas. A China, portanto, solicita respeitosamente que seja permitida sua participação nas consultas nesta disputa”, escreveu o governo chinês.