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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quinta-feira (6), que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, seja punido com a sanção disciplinar máxima prevista para magistrados: a disponibilidade com proposta de perda do cargo. A manifestação foi apresentada durante o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria atribuídas ao magistrado.
Após o parecer da PGR, caberá aos ministros do STJ decidir se acolhem ou não o pedido. O julgamento prossegue com a análise dos votos dos integrantes da Corte.
Punição pode ser inédita após mudança nas regras do CNJ
O posicionamento da Procuradoria representa uma mudança em relação ao entendimento anterior, que defendia a aplicação da aposentadoria compulsória como penalidade máxima.
A alteração ocorreu após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar mais grave para magistrados.
Caso o pedido seja aceito pelo STJ, Marco Buzzi poderá se tornar o primeiro ministro de um tribunal superior a receber a nova penalidade de disponibilidade com proposta de perda definitiva do cargo.
Ministro está afastado desde fevereiro
Marco Buzzi está afastado das funções desde fevereiro deste ano, quando o processo disciplinar foi instaurado. Além do afastamento, ele está impedido de acessar as dependências do STJ por decisão da própria Corte.
Durante o período de investigação, o magistrado permaneceu recebendo remuneração enquanto aguardava o desfecho do procedimento administrativo.
O ministro responde por supostas violações dos deveres funcionais relacionadas às acusações de assédio sexual, importunação sexual e injúria.
PGR considera provas suficientes para sustentar acusações
Em relatório com mais de 50 páginas, a Procuradoria-Geral da República concluiu que os relatos apresentados pelas denunciantes são consistentes e encontram respaldo nas provas reunidas ao longo da investigação.
A primeira denúncia foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que afirma ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar, em janeiro de 2026, enquanto passava férias com familiares na residência de Marco Buzzi, em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina.
Segundo a PGR, os elementos reunidos indicam que o magistrado violou deveres relacionados à integridade, dignidade, honra, decoro e à exigência de manter conduta irrepreensível na vida pública e privada.
A segunda denúncia partiu de uma ex-servidora terceirizada do gabinete do ministro. Ela relatou episódios recorrentes de assédio sexual e importunação entre 2023 e 2025, durante o período em que trabalhou no STJ.
De acordo com o parecer da Procuradoria, as provas apontam que Buzzi teria realizado toques sem consentimento, feito comentários de natureza sexual sobre a aparência da funcionária, exibido conteúdo de teor sugestivo em aparelho celular e adotado comportamento considerado ofensivo e intimidatório no ambiente de trabalho.
Defesa nega irregularidades
Ao longo de todo o processo disciplinar, Marco Buzzi negou as acusações.
Os advogados sustentam que os relatos das denunciantes não correspondem aos fatos e afirmam que o ministro seria vítima de um suposto conluio motivado por conflitos internos no gabinete.
A defesa também apresentou documentos médicos, incluindo laudo que aponta diagnóstico de disfunção erétil, como parte da estratégia para contestar as acusações.
Com a manifestação da Procuradoria concluída, o julgamento segue no Superior Tribunal de Justiça, que decidirá se aplica ou não a sanção disciplinar requerida contra o ministro.