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Flávio e Bolsonaro não combinaram divulgação de carta, diz defesa ao STF
Em resposta à determinação de Moraes, defesa negou que Bolsonaro tivesse conhecimento de que carta seria divulgada por Flávio nas redes sociais
Em manifestação enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a defesa de Jair Bolsonaro negou que a divulgação, nas redes sociais de Flávio Bolsonaro, da carta na qual anunciou o senador como seu “porta-voz” tenha sido combinada previamente. De acordo com o documento, o ex-presidente não orientou e “jamais soube” da veiculação da mensagem em plataformas digitais.
“A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do Peticionário [Jair Bolsonaro]”, disse a defesa de Bolsonaro.
Na segunda-feira (13), Moraes determinou a suspensão do direito de visita de Flávio a Bolsonaro por 90 dias e concedeu prazo de 48 horas para que a defesa se manifestasse sobre a possível violação da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar suas redes sociais ou as de terceiros.
Na resposta, os advogados de Bolsonaro argumentaram que outras mensagens escritas já haviam sido enviadas pelo ex-presidente e divulgadas nas redes sociais, “quando submetido às mesmas limitações”, sem consequências judiciais. De acordo com a defesa, Bolsonaro “jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas”.
Jair Bolsonaro cumpre 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Na semana passada, Moraes renovou por 90 dias o benefício da prisão domiciliar concedido a Bolsonaro em março.
Na decisão, o ministro justificou a suspensão das visitas de Flávio a Jair Bolsonaro no inciso 1º do artigo 41 da Lei de Execução Penal, que afirma que os direitos do preso a visitas de familiares e “contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação” podem ser “suspensos ou restringidos mediante ato motivado do juiz da execução penal”.
“Utilizando-se do seu direito de visita, FLÁVIO NANTES BOLSONARO obteve uma carta do sentenciado JAIR MESSIAS BOLSONARO, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais. Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de FLÁVIO NANTES BOLSONARO desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do §1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, disse Moraes.