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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em proibir por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro (PL) a Jair Bolsonaro, na prática, impede o contato do pré-candidato do PL à Presidência com a principal liderança do partido até depois do primeiro turno das eleições deste ano, marcado para o dia 4 de outubro.
Dessa forma, a medida, adotada em resposta à divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro, no sábado (11), por Flávio, em suas redes sociais, estabelece uma barreira ao principal argumento de sustentação da campanha do senador.
Na carta, Bolsonaro apontava Flávio como seu “porta-voz” e pedia “união” da direita em torno da pré-candidatura do senador. “O momento é de arregaçar as mangas e deixar de lado possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e empobrecimento”, diz Bolsonaro, na carta.
“Meu pré-candidato, creio o seu também, meu porta-voz no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e prosperidade. Um afetuoso abraço a todos na certeza de que, juntos, tudo faremos pela nossa pátria”, afirma o ex-presidente.
Com a declaração, Jair Bolsonaro transformava Flávio em seu interlocutor direto, responsável por falar em nome dele para o partido e seus aliados. A decisão de Moraes reverteu a condição e deixou Flávio isolado da influência do pai até depois da eleição de outubro.
Medida cautelar
Uma das medidas cautelares impostas ao ex-presidente para concessão do benefício da prisão domiciliar é exatamente a vedação ao uso de redes sociais, sejam próprias ou de terceiros, para envio de mensagens. A divulgação da carta em uma transmissão ao vivo de Flávio Bolsonaro coloca em risco não só o contato entre o senador e o ex-presidente, como a prisão domiciliar de Bolsonaro.
Em sua decisão, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente explique a divulgação da carta. O ministro questiona, especificamente, se Bolsonaro tinha conhecimento de que a mensagem seria reproduzida nas redes sociais de Flávio.
“DETERMINO que a Defesa do custodiado, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), manifeste-se sobre a possível desobediência a ordem judicial por parte de JAIR MESSIAS BOLSONARO, informando, inclusive, se o condenado tinha ciência da divulgação da carta nas redes sociais do seu filho, o senador FLÁVIO NANTES BOLSONARO”, afirma Moraes, na decisão.
Caso fique configurada a violação da medida cautelar, o ex-presidente, condenado a 27 anos de reclusão por tentativa de golpe de Estado, pode ser transferido de volta para o Complexo Prisional da Papuda, em Brasília (DF).
Defesa aponta ilegalidade
Em nota, o advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, Tracy Reinaldet, alegou que a decisão de Moraes viola a Constituição, a Lei de Execuções Penais e o Estatuto da Advocacia. Em 2025, o senador foi incluído entre os advogados constituídos por Jair Bolsonaro para sua defesa.
“Dentre os direitos que o preso possui, estão o de receber visita de seus familiares (art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal), bem como o de manter comunicação com o mundo exterior (art. 41, inciso XV, da Lei de Execução Penal). Esses dois direitos foram retirados do Presidente Jair Bolsonaro na decisão de hoje”, disse Reinaldet.
“Vale lembrar que o Senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado (art. 7, inciso III, do Estatuto da Advocacia)”, destacou o advogado.
Em sua decisão, Moraes sustentou a suspensão das visitas de Flávio a Jair Bolsonaro no inciso 1º do artigo 41 da Lei de Execução Penal, que afirma que os direitos do preso a visitas de familiares e “contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação” pode ser “suspensos ou restringidos mediante ato motivado do juiz da execução penal”.
“Utilizando-se do seu direito de visita, FLÁVIO NANTES BOLSONARO obteve uma carta do sentenciado JAIR MESSIAS BOLSONARO, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais. Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de FLÁVIO NANTES BOLSONARO desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do §1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, disse Moraes, na decisão.