OAB pede a Moraes que libere visitas de Flávio a Bolsonaro "para fins profissionais"

Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (14), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu a liberação das visitas de Flávio a Jair Bolsonaro “para fins estritamente profissionais”, como integrante da defesa do ex-presidente. O senador foi constituído legalmente como advogado do pai em março deste ano.

O envio do documento atende a uma representação protocolada pelo advogado de Flávio Bolsonaro, Tracy Reinaldet, alegando violação das prerrogativas profissionais na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as visitas de Flávio ao pai por 90 dias. A medida foi adotada após a divulgação de uma carta do ex-presidente pelo senador em suas redes sociais.

“No caso, o requerente não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído. Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”, afirmou a OAB, no ofício.

“A atuação deste Conselho Federal decorre exclusivamente de sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocado por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão, independentemente das pessoas envolvidas, da natureza do processo ou de quaisquer circunstâncias externas à questão estritamente profissional examinada. Diante disso, o Conselho Federal da OAB solicita que seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais”, solicitou a Ordem.

Representação

Na representação feita à OAB, o advogado Tracy Reinaldet apontou a suspensão “genérica e indiscriminada” das visitas de Flávio a Jair Bolsonaro, sem que o senador fosse ouvido sobre a divulgação da carta, ocorrida no sábado (11).

“Tal suspensão foi imposta de forma genérica e indiscriminada, sem qualquer ressalva à comunicação profissional entre advogado e representado e sem prévia intimação ou oitiva do Peticionário, que tomou conhecimento da medida pela publicação da própria decisão. Vale dizer: o decisum, tal como redigido, impede que o Peticionário, advogado constituído do custodiado, com ele se aviste, pessoal e reservadamente, pelo período de 3 (três) meses”, diz a representação.

“Dessa forma, respeitosamente, a decisão ora noticiada viola prerrogativa profissional amparada pela Constituição da República e expressamente assegurada em lei, razão pela qual se avia o vertente petitório com o intuito de requerer a adoção de todas as medidas cabíveis para a defesa das prerrogativas profissionais da advocacia”, alega a defesa de Flávio Bolsonaro.

Medida cautelar

Na decisão publicada na segunda-feira (13), Alexandre de Moraes destacou a medida cautelar que proíbe Bolsonaro de usar suas redes sociais ou as de terceiros. O ministro afirmou que houve “desvio de finalidade” no direito de Flávio Bolsonaro de visitar o ex-presidente.

“Utilizando-se do seu direito de visita, FLÁVIO NANTES BOLSONARO obteve uma carta do sentenciado JAIR MESSIAS BOLSONARO, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais. Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de FLÁVIO NANTES BOLSONARO desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do §1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, disse Moraes.

Moraes ressaltou a possibilidade de descumprimento da restrição de acesso às redes sociais e concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro explique a divulgação da carta, sob risco de ter sua prisão domiciliar revogada.

O ministro questiona, especificamente, se Bolsonaro tinha conhecimento de que a mensagem seria reproduzida nas redes sociais de Flávio. “DETERMINO que a Defesa do custodiado, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), manifeste-se sobre a possível desobediência a ordem judicial por parte de JAIR MESSIAS BOLSONARO, informando, inclusive, se o condenado tinha ciência da divulgação da carta nas redes sociais do seu filho, o senador FLÁVIO NANTES BOLSONARO”, afirmou Moraes.