PF diz que desvio de emendas tinha "aval" da Presidência da Câmara

A Polícia Federal (PF) avalia que o desvio de emendas promovido pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, com a indicação de valores mesmo sem mandato, acontecia com a autorização da Presidência da Casa, ocupada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos).

Na decisão que determinou o bloqueio de R$ 6 milhões em bens e dinheiro de Cunha, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirma que a servidora Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, apontada como responsável pelas emendas indicadas por Cunha e pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, teria “pleno aval” da Presidência da Câmara.

“A sintonia entre a investigação ora propugnada e as investigações da Operação Transparência revelam intensa interlocução entre alguns dados e informações mais generalistas daquela investigação com o desvio específico. Tudo indica que Tuca contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de Eduardo Cunha, intensificando um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto”, diz a PF em trecho da decisão do ministro Flávio Dino.

Valdemar Costa Neto também teve R$ 119 milhões em bens e valores bloqueados pela decisão de Dino, assinada no dia 6 de julho.

“Criminalização”

Depois da operação contra Valdemar, o presidente da Câmara, Hugo Motta, emitiu nota na qual classificou a decisão de Flávio Dino como uma “criminalização da atividade política”. O deputado afirmou que as emendas teriam sido indicadas em “plena conformidade com a moldura normativa vigente” e defendeu os servidores apontados pela PF por envolvimento no desvio.

“A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”, disse Motta.

“A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”, afirmou.