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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prazo de 48 horas para Jair Bolsonaro informar se autorizou ou não a exibição do vídeo gerado por inteligência artificial na convenção nacional do PL, no sábado (25).
Caso o ex-presidente afirme ter permitido a divulgação da montagem, segundo Moraes, poder ficar configurada a violação da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de fazer manifestações político-partidárias até depois das eleições.
Caso Bolsonaro negue ter autorizado a exibição, Moraes afirma que Flávio teria descumprido a legislação eleitoral, que proíbe a chamada “deepfake”, ou seja, “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
“Há, portanto, necessidade de efetiva definição sobre o consentimento ou não do sentenciado JAIR MESSIAS BOLSONARO na utilização de sua imagem e voz em vídeo produzido por IA (inteligência artificial) com finalidade político-eleitoral, exposto em evento de lançamento de campanha e divulgado largamente nas redes sociais, para verificação se houve novo e grave descumprimento de decisão judicial pelo custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO ou flagrante desrespeito à legislação eleitoral por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL)”, afirmou Moraes na decisão assinada nesta terça-feira (28).
No vídeo, a versão digital de Bolsonaro diz ser apenas uma reprodução porque o ex-presidente estaria “preso e calado por uma decisão arbitrária”, mas que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança de milhões de brasileiros”.
“Boneco de papel”
Em manifestação no âmbito da ação protocolada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os advogados de Flávio Bolsonaro negaram uma eventual infração à legislação eleitoral e compararam o vídeo a um “boneco de papel”.
“O avatar reclamado nada mais é do que a versão moderna e tecnológica daquilo que sempre foi usado em eventos partidários e eleitorais como bonecos de papel, imagens em cartazes e até em máscaras, camisas, com mensagens de apoio. Ou seja, o recurso utilizado equivale, funcionalmente, a uma representação audiovisual contemporânea, personagem digital ou 'boneco' tecnológico empregado para expressar mensagem declaradamente artificial”, afirmou a defesa do candidato do PL.