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A defesa do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova explicação sobre sua atuação na destinação de emendas parlamentares. Ao responder aos questionamentos do ministro Flávio Dino, os advogados sustentam que o dirigente exercia apenas articulação política dentro do partido, sem qualquer poder formal para indicar ou administrar recursos do orçamento.
A manifestação da defesa vem após a Operação Transparência, que investiga suspeitas de irregularidades na destinação de emendas parlamentares e teve Valdemar como um dos alvos. Na ocasião, o ministro Flávio Dino determinou medidas cautelares, como o bloqueio de bens do presidente do PL. Após a operação, Valdemar afirmou, em entrevistas, que recebia demandas de prefeitos e as encaminhava à bancada do partido. A defesa agora sustenta que as declarações não significam que ele exercia qualquer poder sobre a indicação ou a execução das emendas.
Nova estratégia
Na resposta enviada ao Supremo, a defesa afirma que dirigentes partidários podem receber demandas de prefeitos, conversar com parlamentares e defender prioridades da legenda, mas não têm poder para apresentar emendas, definir a destinação das verbas ou determinar a execução dos recursos públicos. Segundo os advogados, essas decisões permanecem sob responsabilidade exclusiva dos deputados e senadores autores das emendas.
A estratégia difere das primeiras manifestações apresentadas após a Operação Transparência. Na ocasião, a defesa concentrou os argumentos em contestar a investigação, classificando as medidas determinadas por Flávio Dino como uma criminalização da atividade político-partidária e negando qualquer irregularidade. Agora, o foco passou a ser distinguir a articulação política exercida por dirigentes partidários da gestão formal das emendas parlamentares.
A investigação da Polícia Federal (PF), porém, aponta um cenário diferente. Na decisão em que determinou medidas cautelares contra Valdemar, Dino reproduziu trechos do relatório policial segundo os quais o presidente do PL teria exercido influência direta sobre a destinação de recursos públicos mesmo sem mandato parlamentar. Segundo a apuração, servidores da Câmara operacionalizavam indicações atribuídas ao dirigente em um esquema que teria utilizado ao menos 21 emendas parlamentares, somando cerca de R$ 119,2 milhões, formalmente apresentadas por deputados para ocultar quem efetivamente definia a destinação dos recursos.
Mas os advogados sustentam que receber demandas de prefeitos, dialogar com parlamentares e defender prioridades do partido não significa exercer controle sobre as emendas, cuja indicação formal e execução permanecem sob responsabilidade dos parlamentares.
Após receber a manifestação, Flávio Dino encaminhou as explicações de Valdemar Costa Neto à Polícia Federal, que ficará responsável por confrontar a versão apresentada pela defesa com os elementos reunidos na Operação Transparência. O ministro afirmou que as informações poderão subsidiar novos atos de investigação destinados a esclarecer como dirigentes partidários participavam, na prática, da definição das emendas parlamentares.