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Em resposta ao pedido de manifestação feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino a todos os presidentes de partidos políticos sobre a indicação de emendas parlamentares, o líder do PL, Valdemar Costa Neto, negou possuir uma “cota” no repasse dos valores, mas admitiu fazer “sugestões” para o envio do dinheiro público.
No ofício, Valdemar declarou que “não existe no PL a figura de emenda do presidente do partido”. “O que pode existir é uma sugestão política formulada pelo presidente após a interlocução com diversos atores da sociedade, submetida aos filtros e decisões independentes do processo parlamentar regular”, disse o presidente do PL.
Alvo da Polícia Federal (PF) no dia 10 de julho, em investigação sobre o desvio de recursos de emendas parlamentares, Valdemar teve R$ 119 milhões e bens e valores bloqueados por determinação de Dino, referentes a 21 emendas supostamente indicadas pelo político.
De acordo com a defesa de Valdemar, os parlamentares que assinam as emendas seriam responsáveis por dar a palavra final sobre as indicações. “No plano doméstico, o PL preserva de forma expressa a separação entre direção partidária e liderança parlamentar. As comissões executivas administram e representam a agremiação, enquanto as bancadas parlamentares constituem suas próprias lideranças conforme as normas regimentais das Casas Legislativas”, afirma o documento enviado a Dino.
O presidente do PL classificou como “expressão coloquial” as mensagens que atribuíam a ele a indicação das emendas, localizadas pela PF no celular da servidora Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, alvo da Operação Transparência. Segundo a defesa do dirigente, as frases que apontam as “emendas do Valdemar” significariam “apenas sugerir, recomendar ou defender politicamente determinada política pública”.
Investigação
O direcionamento irregular de emendas feito pelo presidente do PL foi descoberto a partir da Operação Transparência, que teve como alvo a servidora Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP). Ela é apontada como peça central no esquema de manipulação de emendas secretas do Congresso investigado pela PF.
A perícia da PF no celular da servidora mostrou a existência de um “arranjo decisório paralelo” para a destinação de emendas e ocultação da participação do presidente do PL. Como Valdemar não tem mandato parlamentar, as emendas eram registradas em nome de deputados do PL, com repasses para as áreas de saúde, turismo e esportes em municípios localizados, em sua maioria, no estado de São Paulo.
Para a PF, Valdemar e três servidores do gabinete da liderança do PL na Câmara cometeram crime de peculato, com desvios de recursos para fins alheios ao interesse público.
“Considerando que os elementos encontrados no celular de TUCA deixam claro que essas emendas eram indicações de Valdemar Costa Neto, o fato de que outros parlamentares tenham sido alocados como ‘solicitantes’ só agrava o processo de fraude de encaminhamento e desvio dos recursos”, afirma a corporação.